Delegados sindicais discutem temas relevantes para a categoria

Realizou-se no período de 22 a 25/11, em Brasília, as reuniões ordinária e extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Já nos informes iniciais, o Presidente da DEN informou a necessidade de inversão das reuniões, que deveria começar pela extraordinária, pois a Comissão de Orçamento não havia terminado o relatório da proposta orçamentária para 2011, assunto da reunião ordinária. O membro da Comissão de Orçamento, João Luis, justificou a não elaboração do relatório em virtude de a Direção Nacional não ter enviado a proposta orçamentária dentro do prazo estatutário. Os delegados sindicais ressaltaram que o desrespeito ao prazo estatutário de 45 dias (a DEN enviou com antecedência de apenas 15 dias) impedia uma análise criteriosa da peça orçamentária, inviabilizando uma discussão mais aprofundada acerca da distribuição dos recursos do sindicato entre as suas várias áreas de atuação.

Outro assunto bastante debatido foi a fiscalização previdenciária. Na ocasião, esteve presente o subsecretário de Fiscalização da RFB, Auditor-Fiscal Marcos Vinicius Neder, acompanhado dos Coordenadores da Cofis e da Copes. Os membros do CDS aprovaram a participação do Subsecretário sob a condição de que ele se dispusesse a debater os assuntos de interesse da categoria e não somente apresentasse um balanço das atividades realizadas pela subsecretaria em 2010, como era o seu desejo. Ficou acordado, assim, que ele disporia de uma hora para sua apresentação e que depois ficaria mais uma hora à disposição dos delegados sindicais para o debate.

Neder afirmou que a arrecadação das contribuições previdenciárias vem crescendo substancialmente e que estão sendo desenvolvidos projetos com vistas à melhoria da área. Abordou, ainda, temas relativos à MP 507/2010 e à Nota Técnica 171, entre outros assuntos.

Para os delegados sindicais, o subsecretário não explicou a contento os resultados da fiscalização previdenciária. Eles também ressaltaram questões relativas à Nota Técnica 171/2010, que, segundo avaliação dos participantes do CDS, traz diversos malefícios à fiscalização previdenciária. Entre os danos, a Nota Técnica relega a segundo plano a contribuição dos segurados que prestam serviços em empresas. O subsecretário tentou minimizar os efeitos dessa Nota Técnica, mas todos os seus argumentos nesse sentido foram debelados pelos delegados sindicais.

Em suma, as explicações do subsecretário e seus assessores não convenceram os delegados sindicais presentes de que a fiscalização previdenciária, em especial a do segurado, não está sendo relegada a segundo plano. Para o CDS, essa postura, certamente, trará prejuízos para a Previdência Social e, principalmente, para o cidadão brasileiro, que é a razão da sua existência.

MP 507

A medida tem diversos pontos polêmicos que deixaram a categoria em clima de insegurança. Os delegados sindicais cobraram da DEN a realização de trabalhos contínuos junto à RFB e ao Congresso Nacional no sentido de buscar a revogação da MP, conforme já aprovado pela categoria.

Neste tema, de especial interesse da categoria, mais uma vez o subsecretário de fiscalização tergiversou: concordando com a lógica embutida na MP, afirmou que sua regulamentação traria mais tranquilidade para a casa.

Como forma de incrementar a luta pela derrubada da medida, os delegados aprovaram quatro propostas que, posteriormente, serão encaminhadas à Assembleia Nacional. Entre elas, destaca-se a proposta de mobilização das bases por suas lideranças através de diversas atividades, como o contato direto com os parlamentares de suas regiões, a fim de combater a MP. A DS/CE já vem realizando esse trabalho parlamentar local, com deputados federais eleitos pelo Estado.

Por último, os delegados aprovaram a proposta de realizar um movimento nas bases, a partir da atuação das lideranças sindicais, com vistas a promover uma profunda reestruturação da RFB.

AJI

Os Auditores-Fiscais aprovaram o aporte financeiro, por parte apenas da DEN (Diretoria Executiva Nacional), à AJI. Os delegados sindicais ainda votaram destaques à proposta orçamentária 2011 relativos a remanejamentos financeiros entre uma pasta e outra ou para órgãos consultivos do Sindicato. Para a próxima reunião do CDS ficou pautada a votação da regulamentação de artigos específicos do Estatuto do Sindifisco Nacional. No dia 9 de dezembro os Auditores-Fiscais também deverão deliberar sobre as decisões deste CDS. Já está prevista para a pauta da Assembleia análise de conjuntura e deliberações do Conaf

Novo produto do Unafisco Saúde

O CDS ratificou a criação de um novo produto do Unafisco Saúde. Configura-se em um produto mais barato que, basicamente, prestará os serviços do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde), com valores unificados para titulares e agregados e com uma rede credenciada mais restrita. O novo produto terá uma parceria com a Unimed, mas o Unafisco Saúde assumirá o gerenciamento da carteira e a responsabilidade de aprovar os procedimentos e exames.

A ideia de formatar um novo produto surgiu com base em uma demanda da categoria. Uma pesquisa realizada em 2008 com 14 mil Auditores-Fiscais mostrou que 36% dos entrevistados preferiam ter um plano completo, mas 50% tinham preferência por uma opção mais simplificada.

Apoio aos aduaneiros do Uruguai

O CDS aprovou, por unanimidade uma moção de apoio e solidariedade à greve dos servidores aduaneiros do Uruguai, iniciada na última segunda-feira (22/11). Eles reivindicam a busca de soluções aos problemas enfrentados pelos aduaneiros para o cumprimento das operações de comércio exterior; o respeito à negociação coletiva e uma análise profunda sobre a política de remuneração. Também cobram atenção às relações de trabalho e aos direitos laborais.

Negociação coletiva e direito de greve

O CDS também apreciou o termo de acordo com o Ministério do Planejamento relativo aos Projetos de Lei que tratam da Negociação Coletiva e do direito de greve. O plenário optou por aprovar, por unanimidade, a decisão do Conaf 2010 de rejeitar a proposta do governo.