DEN descumpre Estatuto e divulga parecer sobre prestação de contas fora do prazo

Um dos pontos da pauta da Assembleia Nacional convocada para ontem (17/5) pela Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional era: “apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da DEN, relativo ao exercício anterior (Estatuto, art. 38, inciso I, alínea b).”

O artigo e inciso citado na convocatória da Assembleia referem-se aos critérios para convocação do Conselho de Delegados Sindicais (CDS). No caso, trata-se da convocatória para reunião do CDS que irá analisar as contas da entidade no exercício anterior.

O Artigo 67 do Estatuto dispõe que o Conselho Fiscal Nacional deveria se manifestar por meio de parecer conclusivo sobre a execução dos planos de aplicação dos recursos, exatidão de balanços e prestação de contas de receita e despesa. O parágrafo primeiro do mesmo artigo determina que o Conselho Fiscal deveria entregar à DEN e à Mesa Diretora do CDS até o dia 15 de abril o seu parecer sobre as contas do exercício anterior, que deveria ser divulgado até o dia 30 de abril pela entidade, juntamente com o balanço e demonstração de resultado do exercício.

O problema que tal divulgação a qual se refere o Artigo 68 do Estatuto só foi publicada 15 de maio, ou seja, quinze dias após o prazo limite.

Desta forma a DEN, além de não cumprir o que determina o Estatuto do Sindifisco Nacional, o que já configura um fato grave, priva a categoria do acesso pleno a informação e compromete a transparência na prestação de contas da entidade.

Diante do descumprimento dos prazos estatutários, fica comprometida a análise do balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, conforme previsto no item 1 da pauta da reunião ordinária do CDS a ser realizado entre os dias 21 e 24 de maio próximo.

*Com informações da DS/Campinas-Jundiaí