Desoneração aumenta rombo da Previdência, não eleva taxa de emprego nem aumento das exportações

Reportagem da Agência Estado publicada no jornal O Estado de São Paulo no dia 22 de janeiro de 2014 aponta que a política de desoneração da folha de pagamentos não apresentou os resultados propagandeados pelo Governo.

Criado em 2011 com o pretexto de reduzir custos e assim aumentar a geração de empregos formais e aumentar as exportações, o programa Brasil Maior concedeu à determinados setores da economia a isenção de recolhimento dos 20% da folha de pagamentos para a previdência, em troca de uma taxa de 1% a 2% sobre a receita bruta.

Como resultado, em 2013, de acordo com a reportagem, a conta da desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento chegou a R$ 9 bilhões e a defasagem de quatro meses para a compensação do alívio tributário ao caixa da Previdência provocou um impacto de R$ 1,6 bilhão ao resultado da Previdência no ano.

Além disso, de acordo com a reportagem, em 2013, houve uma significativa deterioração na balança comercial e a menor criação de empregos em uma década. As exportações brasileiras fecharam o ano 1% abaixo do resultado de 2012, com R$ 242,17 bilhões em vendas, e 1,11 milhão de vagas foram criadas no País, com saldo de empregos 18,6% inferior ao do ano passado.

Assim, além de não cumprir os objetivos anunciados, a política de desoneração, ao reduzir a arrecadação, abre caminho para eterna ladainha sobre os rombos nas contas da Previdência e a necessidade de reformas para comprometer ainda mais o direito à aposentadoria.

Confira a reportagem.