Envie para um amigo



Fale com a Diretoria

Tem alguma dúvida? Precisa saber sobre alguma demanda como filiado? Quer contribuir com sugestões, ideias ou críticas?

Envie uma mensagem para a DS Ceará. Queremos ouvir você!




Desoneração da folha de pagamento começou a vigorar ontem (1/12)

2, dezembro, 2011

A desoneração da folha de pagamento, prevista no Plano Brasil Maior, do governo federal, passou a vigorar a partir de ontem (1/12). A medida compreende a substituição da contribuição previdenciária das empresas de determinados setores por uma alíquota que irá incidir sobre sua receita bruta e está prevista na Medida Provisória (MP) nº 540 de 2011.

A desoneração foi anunciada em agosto pelo governo federal e deve custar R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos até o final de 2012. O entendimento dos Auditores Fiscais da RFB é o de que a desoneração sobre a folha de pagamentos não solucionará o problema da geração de empregos e da competitividade da economia brasileira e ainda colocará em risco a Previdência Social Pública.

Para o presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, “somente medidas de caráter macroeconômico poderão dar competitividade às empresas”. Segundo Maciel, “a desoneração da folha só colocará em risco a previdência social, posto que o faturamento é extremamente vulnerável as oscilações do mercado, deteriorando-se rapidamente no curso de uma crise econômica”.

O Auditor Fiscal, doutor em economia pela UFPE e professor da Universidade Federal do Ceará, Marcelo Lettieri, também é enfático: “o foco do programa é o combate ao câmbio e esta é uma questão conjuntural, que exige outro tipo de medidas, não podendo colocar em risco a previdência social do país". Sobre os impactos positivos anunciados, como aumento das vagas de emprego, Lettieri garantiu que estudos realizados com base em medidas iguais colocadas em prática por Argentina e Chile na década passada não obtiveram nenhum resultado sobre o mercado de trabalho daqueles países.