Desoneração e seus riscos para a Seguridade Social preocupam Auditores

O painel “Desoneração da Folha de Pagamento” teve início com a apresentação da doutora em Economia, Mayra Bitencourt, que demonstrou com simulações de diferentes variações de propostas na redução de encargos sociais, o impacto mínimo na redução do desemprego. Para ela, a empregabilidade e o aumento da competitividade estão muito mais relacionados à qualificação da mão-de-obra.

O técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, Matheus Stivali, também atacou a desoneração e defendeu modificações no sistema tributário brasileiro. O economista foi bastante enfático ao afirmar que “a real motivação do governo com a desoneração não é a competitividade e sim, o comércio internacional.”

O 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, falou sobre o ataque à Seguridade Social. Segundo Diniz, quando se fala em desoneração, o que na verdade está sendo proposto é a compensação. “Nós, servidores do Estado, temos que fazer uma discussão honesta, defendendo o que é público”, conclamou Sérgio Aurélio. Para ele, o discurso de que a desoneração vai melhorar a qualidade do emprego é uma falácia.

Por fim, o Auditor-Fiscal e doutor em economia, Marcelo Lettieri, que mediava os debates, fez um resumo das discussões e acrescentou suas críticas severas à desoneração da folha.

Lettieri lembrou que países como Argentina e Chile promoveram a desoneração sem que os benefícios que o governo alega que advirão acontecessem na prática e que o propósito verdadeiro da desoneração é resolver o problema cambial: “Na verdade, o que se está tentando resolver é a questão do câmbio, porque geração de empregos nós sabemos que não haverá. E será que vale a pena arriscar toda a nossa estrutura de bem estar social para resolver uma armadilha cambial?”, alertou Lettieri.

O Auditor ressaltou, ainda, que “a nossa Previdência é, na verdade, o maior programa de distribuição de renda do mundo, mas as gerações que não viveram a insegurança social do período do entre guerras não entende o valor de vivermos hoje em um mundo socialmente seguro”.

Segundo Lettieri, “o jovem pode até achar que é melhor ele gerir e cuidar do seu futuro, o que ele não percebe é que esse futuro na verdade estará sendo gerido não por ele, mas pelo mercado financeiro, ficando totalmente à sua mercê”.

Lettieri também ressaltou que “o que precisamos é produzir novo conhecimento teórico econômico para a armadilha cambial que não tem solução de curto prazo, ao invés de colocar em risco a nossa Seguridade Social e todo o nosso sistema de bem estar social, tão duramente alcançado”. E conclamou os colegas: “Nós, Auditores-Fiscais não podemos ficar inertes nessa discussão, até mesmo porquê conhecemos o sistema por dentro”.