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Direção da DS/CE assina nota de repúdio contra demissão de agentes da AMC, em Fortaleza

28, fevereiro, 2012

A direção da DS/CE e das demais entidades que compõem o “Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública”, assinam uma Nota de Repúdio à medida tomada no último dia 16/02, pela Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que demitiu dez agentes municipais de trânsito, por estarem exercendo seu legítimo direito de greve. A DS/CE encaminhou cópia da nota aos parlamentares cearenses, aos diretórios municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos, às direções das Centrais Sindicais, ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município e ao Gabinete da Prefeita. Leia abaixo a íntegra do texto.

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, composto pelas entidades sindicais abaixo assinadas, vem a público manifestar seu repúdio à medida tomada na quinta-feira, dia 16/02, pela Prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que demitiu10 agentes municipais de trânsito, por estarem exercendo seu legítimo direito de greve. A medida só não se concretizou em função de decisão liminar da justiça estadual, reparando e anulando o ato de exoneração dos servidores públicos.

Atos como este demonstram com clareza o momento atual da luta dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Uma conjuntura de profundo autoritarismo nas relações institucionais do poder público com os trabalhadores, que, deste modo, atenta contra a representação do conjunto da sociedade.

No Brasil de hoje, os trabalhadores se deparam cotidianamente com declarações de ilegalidade de movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho e renda, assim como encontram sérias dificuldades na defesa de direitos conquistados ao custo de muitas lutas.

A criminalização dos movimentos sociais e a extinção do diálogo entre os agentes políticos e as representações dos segmentos sociais põem em xeque a democracia brasileira.

Ademais, é importante ressaltar que as greves, não apenas no caso dos agentes municipais de trânsito de Fortaleza, somente ocorrem porque não há disposição, por parte dos governos e dos segmentos patronais, em abrir um canal de negociação efetiva com os sindicatos.

Cumpre ressaltar que o recurso da greve denuncia a inércia e a incompetência do poder público para mediar com base no diálogo a solução dos conflitos, elegendo, então , o uso da força e o recurso à justiça como método para coagir o lado mais fraco nas relações econômico-trabalhistas a desistir de lutar por seus direitos.

Nesse contexto, é fundamental que a prefeita de Fortaleza e os demais representantes políticos da sociedade procurem adotar um comportamento verdadeiramente republicano e democrático, revogando atos autoritários e adotando medidas de participação popular nas decisões das instituições públicas.

FÓRUM ESTADUAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA

SINDIFISCO NACIONAL – DS/CE -, SINTSEF/CE, SINPRECE, SINDAIT/CE, SINAIT, SINAL/FORTALEZA, ANFFA SINDICAL – DS/CE -, FETANCE, CUT/CE, CSP/CONLUTAS, MOVA-SE e ADUFC.