Direções sindicais reivindicam informações sobre as progressões de cada AFRFB
2, julho, 2009As diretorias da DS/CE e do Sindifisp/CE, por meio dos seus vice-presidentes Ítalo Aragão e Paulo Godoy, entregaram hoje (02/07) ao Superintendente da 3ª RF, Luís Nóbrega, documento solicitando a sua interferência junto à Administração Central da RFB, com vistas a esclarecer a situação dos AFRFB diante do Decreto nº 6.852, de 15 de maio de 2009 (DOU de 18/05/2009).
Após intervenção da DS/CE e Sindifisp/CE junto à administração da RFB, durante o mês de junho constituiu-se uma equipe de trabalho para providenciar o cumprimento do referido Decreto, que veio corrigir uma distorção injustificável no que diz respeito às progressões funcionais durante o período de estágio probatório, permitindo a progressão dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária (ex-AFPS).
Com vistas a evitar/corrigir equívocos pontuais nas progressões de alguns colegas, as direções sindicais solicitam agora o fornecimento de informações precisas sobre a situação de cada AFRFB beneficiário do Decreto nº 6.852/2009, para que cada Auditor-Fiscal tenha conhecimento da motivação da sua progressão, até para identificar eventuais desacertos porventura ocorridos na operacionalização do comando regulamentar.
Para tanto, o documento frisa a necessidade de que se “encaminhe tal solicitação à Administração Central da RFB, com a urgência que o caso requer, no sentido de viabilizar imediatamente o acesso de cada AFRFB aos seus dados funcionais que motivaram a prefalada progressão, por ser uma questão de direito fundamental de cada cidadão.”
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