Diretoria da DS Ceará informa as deliberações da Assembleia Nacional de 24/11

A diretoria da DS Ceará comunica a TODOS os seus filiados, em especial aos Auditores-Fiscais que estão na ativa, sobre as deliberações da Assembleia Nacional realizada dia 24/11. Confira com atenção os itens abaixo e os percentuais de aprovação das pautas com relação aos Auditores-Fiscais presentes na assembleia.

1. Sobre a continuidade de redução das metas e participação de treinamentos, cursos e reuniões

Foi aprovado, por 97,50%, a continuidade da redução em 50% das metas durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, como forma de protesto contra o desprestígio e o sucateamento da Receita Federal, bem como contra as métricas estabelecidas sem a participação dos que efetivamente atuam no trabalho realizado na ponta. Neste mesmo período, os Auditores-Fiscais não deverão participar de treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, em todos os dias da semana, segundo aprovado por 96,36%. 

2. Sobre a continuidade da mobilização e sobre o retorno ao trabalho presencial

Foi aprovada, por 97,52% a continuidade dos dias nacionais de protesto, que acontecem às terças e quartas, durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. 

Além disso, 95,75% aprovaram que os Auditores-Fiscais não devem retornar ao trabalho presencial enquanto não for publicada a Portaria da Atividade Externa e oferecidos os planos de gestão que viabilizem o teletrabalho.

3. Sobre a Moção de Desconfiança ao secretário da RFB

Foi aprovada com 94,09% dos votos, a Moção de Desconfiança ao secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal José Barroso Tostes Neto, em razão de sua omissão em temas relevantes para os Auditores e o órgão, como a regulamentação do bônus e o concurso público, e a não solução sequer das pautas internas dos Auditores Fiscais. 

Pelo indicativo 6, aprovado por 94,12%, no dia 15 de dezembro haverá entrega nacional de cargos comissionados, como forma de demonstrar a indignação dos Auditores contra a inércia da administração da Receita diante das pautas prioritárias da classe.

4. Sobre a entrega nacional de cargos comissionados

Foi aprovada, por 94,12% que no dia 15 de dezembro haverá entrega nacional de cargos comissionados, como forma de demonstrar a indignação dos Auditores contra a inércia da administração da Receita diante das pautas prioritárias da classe, tais como regulamentação do bônus e sobre solução das pautas internas.

5. Sobre a meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e aduaneira

Foi aprovado com 96,61% o indicativo 7, referente à realização de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e aduaneira, ressalvados os casos de decadência, enquanto não for publicada a Portaria da Atividade Externa. Essa medida foi aprovada na Assembleia Nacional realizada no mês de outubro e agora deve continuar nos meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

6. Sobre a suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco

Foi aprovada por 97,37% a suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco das unidades aduaneiras aos fins de semana, que também já estava em vigor e deverá ser mantida para os próximos dois meses.

Esta medida é relativa a todas as unidades aduaneiras de porto que possuírem tais equipes, aos finais de semana das 18h de sexta-feira até às 8h de segunda-feira, durante os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. A duração da medida será avaliada semanalmente pela DEN.

7. Sobre a paralisação das aduanas de fronteira terrestre nos Dias de Apagão

Foi aprovada por  94,96% dos votos a paralisação das aduanas de fronteira terrestre nos Dias de Apagão (às terças e quartas). Deverão ser ressalvadas da medida as cargas vivas, perecíveis, medicamentos e insumos hospitalares, conforme critério habitualmente aplicado.

Ressaltamos a importância de a categoria cumprir as decisões da Assembleia Nacional e nos colocamos à disposição de quaisquer filiados para esclarecimentos de dúvidas, especialmente para o item 4, que diz respeito à entrega nacional de cargos comissionados.

A Diretoria DS Ceará