DRF Belém: Transferências de atribuições estrangularão atividades

DRF Belém repudia medidas da SRRF02. Confira a íntegra do manifesto abaixo.

Nós, Auditores Fiscais, Técnicos Serpro/PSE, Analistas Tributários e Agentes Administrativos lotados no Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário (Secat) e no Serviço de Orientação e Análise Tributária (Seort) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (DRF/BEL), em reunião realizada nesta terça-feira (06/08/2013), debatemos a respeito das minutas de Portarias que transferemcompetências e atribuições das Alfândegas da 2ª Região Fiscal para as Delegacias de Belém e Manaus.

Ao final da reunião, o grupo decidiu, por unanimidade, posicionar-se de forma contrária à publicação dos referidos atos, pelas razões a seguir relacionadas:

1. Em primeiro lugar, ficamos bastante surpresos com a justificativa apresentada pela SRRF02 para implantar as medidas anunciadas: ganho de escala. A transferência de competências/atribuições com a finalidade de atingir essa vantagem estratégica aparentemente não foi precedida de análise das peculiaridades inerentes às atividades desempenhadas pela DRF/BEL, o que inviabiliza o pretendido ganho de produtividade no âmbito dessa unidade. Nesse caso, temos o dilema: ou a SRRF02 desconhece os estoques de trabalho atualmente existentes nas Delegacias ou, conhecendo-os, não os toma como relevantes, o que, em ambas as situações, revela-se extremamente grave.

2. Adequar o quadro de pessoal às necessidades institucionais e conhecer o perfil integral do contribuinte, características eleitas pela SRRF02 como objetivos estratégicos, em princípio, seriam bons argumentos, desde que viessem acompanhados de estudos que demonstrassem aumento de produtividade nas atividades desenvolvidas na DRF/BEL, que lamentavelmente não chegaram a se efetivar. Assim sendo, não concordamos que essas medidas sejam adotadas sem qualquer fundamento técnico que as respalde.

3. Interpretamos essas providências como integrantes do projeto de esvaziamento das Aduanas, rechaçando-as, de pronto, por entendermos que isso faz parte do processo de sucateamento desses órgãos, o que vem ocorrendo há bastante tempo. Não somos máquinas, somos profissionais que pensam. Não aceitamos sermos apenas executores de decisões de cúpula. Se essa proposta existe desde o ano de 2011, por que razão a SRRF02 não nos informou por meio de nossas representações sindicais? Que mais deliberações desse tipo ainda estão por vir?

4. Asseguramos que esgotaremos todas as formas de resistência que estiverem ao nosso alcance, visando combater essas medidas que, ao contrário de resolver problemas, criam outros ainda maiores, frustrando as nossas expectativas, bem assim a dos contribuintes, o que acarretará mais tensão na DRF/BEL, impactando negativamente a imagem da Receita Federal do Brasil.
5. Por fim, solicitamos presença da DEN em reunião que solicitaremos com o Superintendente para debatermos estas medidas ao mesmo tempo em que requereremos a apresentação de possíveis projetos que estejam em andamento e que impliquem mudanças na estrutura organizativa da 2a RF.

Servidores do Secat e Seort da DRF/BEL.

Belém, 06 de agosto de 2013