DS BH participa de Audiência Pública no Congresso Nacional sobre Portos 24 horas

O presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, participou na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a implantação do Programa Porto 24 horas, sistema de funcionamento ininterrupto que já é adotado nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Suape, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Fortaleza. A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, atendendo ao requerimento do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que questiona o fato do Porto de Salvador não estar incluído no programa.

Em sua intervenção, Luiz Sérgio disse que não é contra o funcionamento dos Portos 24 horas, mas apontou falhas em seu programa de implantação, dentre elas a escassez de mão de obra para atender o funcionamento ininterrupto e o aumento de despesas para o estado brasileiro, através do direcionamento de recursos de forma desnecessária e sem demanda suficiente que justifique tal forma de funcionamento. “Não justifica manter Auditores-Fiscais, Analistas-Tributários e demais servidores 24 horas nos portos sem demanda justificável, retirando estes servidores de outros locais onde realmente são necessários”, disse.

Dentro do tema escassez de mão de obra, Luiz Sérgio relembrou o último concurso da Receita Federal do Brasil que disponibilizou tão somente 200 vagas para Auditor-Fiscal, o que, em sua análise, não recompõe o quadro de servidores que já estão aposentados ou em condições de se aposentar. “Um serviço público de qualidade não se faz sem servidores, precisamos discutir, defender a contratação de novos servidores e lutar contra a precariedade do serviço público e a fragilização do comércio exterior”, ressaltou.

O Auditor-Fiscal explicou que a Aduana não é apenas órgão tributário e muito menos facilitador de comércio internacional que possa estar submetido ao interesse das cadeias logísticas internacionais. A Aduana é responsável por toda a entrada e saída de mercadorias do país, é ela quem defende a concorrência leal no comércio exterior. Para ele, a precedência fiscal constitucional precisa ser observada, pois interessa ao país e à sociedade.

Ao concluir sua intervenção, Luiz Sérgio defendeu a racionalização do processo de implantação dos Portos 24 horas, com atuação conjunta entre os órgãos intervenientes, conforme demandas dos setores econômicos envolvidos.Também defendeu a realização de debates com importadores, exportadores e seus representantes, inclusive com o sindicato dos despachantes aduaneiros, sempre buscando a concorrência igualitária.

Também participaram da audiência o secretário executivo da Secretaria dos Portos da Presidência da República, Mário Lima Júnior; o assessor da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), Gustavo Antônio Galvão dos Santos; a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Alencar; o gerente executivo da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Guilherme Boger; o gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso; o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys; a coordenadora no Departamento de Gestão Aeroportuária da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Sheila Mara Strack Freire; a representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Checcucci.