DS BH promove debate sobre o futuro da fiscalização aduaneira em BH e Confins

Precedência fiscal, segurança na fiscalização aduaneira e as arbitrariedades instituídas pelo Decreto 7.554 que criou a Conaero e a Conaportos, foram alguns dos assuntos abordados na palestra “O Futuro da Fiscalização Aduaneira”, proferida pelos Auditores-Fiscais Elias Carneiro (DS Santos) e João Abreu (DS Rio de Janeiro).

João Abreu iniciou a palestra falando sobre o projeto de reestruturação da Receita Federal do Brasil que inclui a extinção das Inspetorias do órgão. Ele disse que recebeu tal informação de fontes seguras, inclusive de Brasília, e que seria um projeto gestado dentro da própria RFB. Preocupado com a situação, apresentou a denúncia à Diretoria Executiva Nacional, que em reunião com o secretário, Carlos Alberto Barreto, recebeu a confirmação da notícia.

O Auditor fez uma análise histórica sobre o trabalho das Inspetorias e questionou como ficaria a fiscalização aduaneira com a sua extinção. Para João Abreu, corre-se o risco de ocorrer com a fiscalização aduaneira o mesmo que aconteceu com a fiscalização previdenciária, que após a unificação dos fiscos foi drasticamente reduzida. Disse que a partir de 2008 na 7ª Região Fiscal se reduziu em 66% o número de Auditores-Fiscais nesse tipo de fiscalização. “Apesar do enorme potencial arrecadatório, a fiscalização previdenciária foi sendo desvalorizada ao longo dos anos”.

O projeto de reestruturação da RFB prevê a realocação de atividades e alteração nas jurisdições , e institui as Delegacias Mistas, com a Fiscalização Aduaneira inserida em sua estrutura. As Inspetorias se tornariam Delegacias e o superintendente de cada Região Fiscal verificaria a melhor forma de atuação, sendo que não haveria a possibilidade de manter uma Inspetoria em funcionamento.

Ao concluir sua intervenção, João Abreu acredita que a proposta da RFB de separação da Aduana seja para redistribuir os DAS entre as unidades. Ele defendeu a união entre os servidores na reivindicação junto ao governo federal por mais DAS para a RFB e orientou a categoria a promover discussões profundas com o sindicato e a administração, como tentativa de influenciar o processo de criação do regimento interno da RFB que está sendo gestado. “Não adianta reunir e fazer estudos técnicos para contestar a realidade e não fazer nada para modificá-la. Precisamos nos antecipar aos acontecimentos e fazer algo em defesa da fiscalização aduaneira no país”, ressaltou.

Em continuidade às discussões sobre a fiscalização aduaneira, o Auditor-Fiscal Elias Carneiro dividiu sua intervenção em três eixos principais: Portos 24 horas, problemas internos e externos e possíveis soluções para o futuro da Aduana brasileira.

Sobre o funcionamento dos Portos 24 horas, Elias Carneiro, propôs uma reflexão sobre sua instituição. Segundo ele trata-se de um modelo falido de gestão que não apresenta resultados efetivos mesmo porque não existe demanda. A ideia partiu do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e foi abraçada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Em relação aos problemas internos da Aduana, Elias Carneiro exemplificou o lixo normativo, o excesso de controle da RFB para com os servidores do órgão, que passaram a ter medo de decidir questões importantes relacionadas ao trabalho. Questionou a ausência de um número de servidores de outras categorias no apoio aos Auditores-Fiscais. O Auditor defendeu a discussão na categoria do número ideal de Auditores-Fiscais para o país, bem como a correta definição das funções dos servidores na RFB.

Como exemplo de problemas externos, Elias Carneiro falou sobre o desmonte de Estado. “Querem desmontar a estrutura de fiscalização e não apenas privatizar os portos”, enfatizou. Ele considera um ‘absurdo’, a edição de atos normativos que preveem a revista a Auditores-Fiscais por funcionários de empresas privadas como a Conaero e Conaportos. Com tal questão o palestrante mostrou-se preocupado: “O regimento interno contraria a precedência aduaneira, que é do Auditor-Fiscal”.

Ao falar sobre o futuro da fiscalização aduaneira, o Auditor explicou que os líderes da RFB e os Auditores necessitam adotar uma postura mais firme, de autoridade fiscal. “Eles, uma vez administradores, se apegam aos cargos e, por medo de perdê-los, tornam-se vulneráveis”.

Outra pauta urgente para o futuro da fiscalização aduaneira, destacada por Elias Carneiro, ao concluir sua palestra, é o fortalecimento do Estado brasileiro através das carreiras típicas de estado.

O presidente da DS BH, Luiz Sérgio Fonseca Soares, agradeceu as presenças dos palestrantes e encerrou o evento com uma breve reflexão sobre o tema debatido. De acordo com Luiz Sérgio, a defesa do estado e da democracia têm a cada dia pautado os debates na DS BH. Em sua análise, o ataque à Aduana faz parte de um projeto maior que pretende desvincular a fiscalização aduaneira de um órgão cumpridor da lei que é a RFB.

Com essa desvinculação o país passará a ter uma Aduana a serviço da cadeia logística, que atende a determinações da Organização Mundial do Comércio, com a filosofia da ‘fila anda’ e de que não se deve segurar as mercadorias na zona primária, o que prejudicará os empresários nacionais. “A ilusão de uma Aduana mais facilitadora não é benéfica, pois a facilitação entra em conflito com o interesse público” destacou o presidente da DS BH.

Após a palestra no auditório do Ministério da Fazenda, em Belo Horizonte, os participantes dirigiram-se ao Aeroporto de Confins, onde debateram novamente o tema com os Auditores-Fiscais que atuam na Inspetoria no local.

Também participaram do evento o presidente da DS Vitória, Adriano Corrêa, o diretor de Assuntos Jurídicos da DS Divinópolis, Carlos Rafael da Silva, e o diretor de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos.