DS Campinas/Jundiaí questiona DEN sobre efeitos financeiros de revisão da tabela remuneratória

A DS Campinas/Jundiaí enviou nesta semana uma carta à DEN com pedido de esclarecimento, com base em notícia divulgada no site da Anfip informando que, durante reunião realizada no dia 19 de abril com Entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, o Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que os possíveis efeitos financeiros dos Grupos de Trabalho sobre a revisão da tabela remuneratória e ganhos extra-subsídio só teriam efeito a partir de 2016, uma vez que o Governo considerava que o acordo de reajuste salarial já estava assinado (veja aqui reportagem publicada na época).

Conforme informação de membros do Comando Nacional de Mobilização, em reunião realizada no dia 12 de dezembro, antes da realização da Assembleia Nacional que aprovou o acordo – ocorrida no dia 17 de dezembro de 2012 -, o Governo já havia manifestado que eventuais efeitos financeiros de Grupos de Trabalho só seriam efetivados a partir de 2016.

Ocorre que tal informação não foi divulgada pela DEN e a categoria aprovou o referido Termo de Acordo sem ter conhecimento de que os possíveis ganhos provenientes dos GTs só seriam aplicados possivelmente após 2016.

No dia 13 de junho, em resposta ao questionamento da DS Campinas/Jundiaí (leia aqui) publicado no Boletim Informativo da Entidade, a DEN afirma que “não houve nenhuma tratativa na Campanha Salarial no sentido de que o resultado desses GTs (Grupos de Trabalho) só pudesse ter efeito financeiro a partir de 2016. Se esse fosse o caso, essa condição estaria incluída no termo do acordo, o que não aconteceu”.

Porém a Clausula Terceira do Termo de Acordo (veja a íntegra aqui) contradiz a resposta da DEN, ao deixar expresso que: “Será constituído Grupo de Trabalho, sem compromisso de impacto orçamentário (grifo nosso), para dar tratamento aos seguintes pontos...”

A DEN, ao invés de responder objetivamente à carta, tentou desqualificar o pedido de esclarecimento da DS Campinas/Jundiaí, em prejuízo, assim, do princípio da transparência previsto no Estatuto do Sindifisco Nacional.

Na quinta-feira, dia 14/6, a DS Campinas/Jundiaí reiterou os questionamentos à DEN e solicitou informação ao Comando Nacional de Mobilização se foi cogitado, na Mesa de Negociação com o Governo, que o efeito financeiro de uma revisão da tabela remuneratória só se aplicaria a partir de 2016 e se houve entendimento que eventuais resultados do Grupo de Trabalho da remuneração variável teriam o mesmo prazo (veja aqui).

Para o Vice-Presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, pode estar ocorrendo uma de falta de transparência da DEN, com prejuízos à categoria. “A DEN tem o dever de fornecer todas as informações a respeito das suas reuniões com o Governo e todas as tratativas ocorridas. Não cabe a ela, isoladamente, decidir sobre o que é relevante ou não. A tomada de decisão, em caráter final, é de competência da categoria”, observa.