DS-Ceará comenta estudo sobre defasagem da tabela do IRPF na TV Assembleia

Na última sexta-feira, 15, a edição do Jornal da Assembleia, trouxe como entrevistada a presidente da DS-Ceará, Patrícia Gomes, para comentar um estudo feito pelo Sindifisco Nacional que informa uma defasagem de 113,09% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos últimos 24 anos. Os cálculos foram feitos a partir da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente a 2020, divulgado dia 12/01, pelo IBGE.

Segundo Patrícia, a ausência da atualização da tabela fere dois princípios tributários constitucionais: “o da capacidade contributiva e da progressividade. O desrespeito a esses princípios constitucionais faz com que a justiça tributária não seja implementada no Brasil. É urgente a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda para que se promova justiça fiscal”;

O estudo do Sindifisco demonstra ainda que, se a correção da tabela tivesse acompanhado o IPCA, os contribuintes com renda mensal de até R$ 4.022,89 não pagariam Imposto de Renda. O número de declarantes isentos seria o dobro, chegando a mais de 21,5 milhões de pessoas.

Veja a matéria na íntegra aqui: https://youtu.be/7KnFvvV70w4