DS-Ceará se une a outras delegacias sindicais na luta contra a PEC 32/20

A Câmara dos Deputados deu início, nesta quinta-feira, 10, aos trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai debater a PEC 32/20, que ficou conhecida como reforma administrativa. Os parlamentares terão dez sessões, contadas a partir de hoje, para apresentar suas emendas à proposta.

No esforço de proteger os servidores públicos, a DS-Ceará e outras oito delegacias sindicais do Sindifisco Nacional se uniram e instalaram outdoors em Brasília, no caminho entre o aeroporto Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek até a sede da capital federal. A instalação dos outdoors é uma iniciativa coletiva das delegacias sindicais de Brasília, Belo Horizonte, Ceará, Curitiba, Florianópolis, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto, Rio Grande do Norte e São Paulo.

A mensagem é clara: “Vote contra a reforma administrativa” e também delimita os pontos mais prejudiciais do texto da PEC 32/20, não só para o futuro do serviço público, como também para a sociedade brasileira. “Esse tipo de esforço precisa ser feito porque não podemos assistir ao desmonte do serviço público dessa forma. A PEC 32/20 é uma proposta que vai favorecer fraudes contábeis e a maquiagem das contas públicas, além do enfraquecimento da capacidade dos servidores públicos no combate à corrupção e outros crimes, como a sonegação fiscal”, disse Patrícia Gomes, presidenta da DS-Ceará.

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para analisar a PEC 32/20 na última quarta-feira, 9. Foi eleito como presidente da comissão o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e, como relator da matéria, foi indicado o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Devem ser realizadas no mínimo 10 e no máximo 40 sessões, sendo que os trabalhos da comissão devem terminar ainda no segundo semestre de 2021.

A DS-Ceará mantém constante trabalho de diálogo com os parlamentares do estado para definir sua posição sobre a PEC 32/20. Antes de ser debatida na comissão especial da Câmara dos Deputados, a PEC foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acabou aprovando a constitucionalidade do texto no dia 25 de maio.

Na época das discussões na CCJ, a DS-Ceará se reuniu com o Deputado Federal Capitão Wagner (PROS-CE) para discutir os pontos do texto. Ele e o Deputado Federal José Guimarães (PT-CE) votaram contra a constitucionalidade da PEC.