DS Pará/Amapá propõe inclusão da defesa da Aduana na pauta da Campanha Salarial

Os Auditores Fiscais da RFB da Delegacia do Pará e Amapá paralisaram as atividades por duas horas no dia 3 de abril em protesto contra as Portarias 121, 122, 123 e 124/2014, que transferem competências e atribuições das Alfândegas da 2ª Região Fiscal para as Delegacias de Belém e Manaus, portarias estas instituídas pelo atual Superintendente da 2ª. RF, Sr. Esdras Esnarriaga. Os Auditores-Fiscais consideram que essas portarias são prejudiciais como prejudiciais aos interesses da Receita Federal do Brasil e do controle aduaneiro e por representarem o projeto piloto da segmentação da Aduana - separação das atividades tributárias vinculadas ao controle de comercio exterior, das atividades de mera conferencia de mercadorias - projeto que, conforme já manifestado por integrantes do Governo, visa levar a fiscalização das mercadorias para o MDIC – Ministério da Indústria e Comercio.

Diante de tamanho descaso com a Aduana na 2ª RF e da implementação deste projeto piloto na Amazônia, a Assembleia da DS-Pará e Amapá deliberou pela inclusão de um novo eixo na pauta da campanha nacional deste ano – Resistência a qualquer proposta de enfraquecimento de nossas atribuições aduaneiras, das suas Alfândegas e inspetorias e luta contra segmentação de suas atividades, exigência a locação de pessoal.

A diretoria da DS/CE manifesta total a apoio à luta em defesa da Aduana.