DS/CE convida para palestra sobre representações fiscais para fins penais hoje (1º/4)
1, abril, 2011A DS Ceará convida todos os Auditores-Fiscais para participar de palestra a ser ministrada hoje (1º/4), a partir das 9 horas, pelo Procurador da República Samuel Miranda Arruda, Coordenador do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal no Estado do Ceará, no auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda no Ceará.
O evento, de natureza técnica, terá como tema as peculiaridades relacionadas às representações fiscais para fins penais, visando adequá-las, sob o ponto de vista do Ministério Público, para a eficaz descoberta, explicitação e processamento judicial dos crimes contra a ordem tributária e Previdência Social, concorrendo para a celeridade do processo e, subsidiariamente, diminuindo a necessidade de convocações de Auditores-Fiscais para depor em Juízo.
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