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DS/CE divulga manifesto pela retirada da urgência do PLP 381/2014

18, junho, 2014

A DS/CE divulga manifesto orientado pelas discussões realizadas com a categoria em nível local, tratando da preocupação com a tramitação açodada, em regime de urgência, do PLP 381/2014, que pretende estabelecer normas gerais sobre o processo administrativo fiscal. O manifesto conclama todos os AFRFB e a DEN a envidar “os esforços necessários pela RETIRADA do regime de urgência do PLP 381/2014, para que o mesmo possa ser discutido e avaliado por todos os segmentos sócio-profissionais, e não apenas por um conjunto de entidades que o patrocinam, com a serenidade recomendável à profundidade e ao alcance das alterações nele consubstanciadas.” Confira aqui o teor completo do documento.