DS/CE e CLM/CE convocam categoria para paralisação e ato público no Dia Nacional de Alerta (25), em conjunto com os Auditores-Fiscais do Trabalho

Em cumprimento ao indicativo 10 da Assembleia Nacional de 09/10, a DS/CE e o CLM/CE convocam os Auditores-Fiscais no Ceará a paralisarem suas atividades nesta quarta-feira, 25/10, escolhido como o Dia Nacional de Alerta, em advertência ao Governo Federal pela não regulamentação do bônus e das progressões funcionais, agravando o conjunto de medidas, omissões e ameaças contra a categoria e o conjunto dos servidores públicos.

Nesse dia, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil deverão realizar em todo o país uma paralisação fora da repartição e sem assinatura de ponto. Na zona primária da Aduana, deverá haver a operação “desembaraço zero”, ressalvando-se as cargas prioritárias definidas pela legislação.

Como ação de mobilização em Fortaleza neste Dia Nacional de Alerta , a DS/CE e o CLM/CE convocam os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil a participarem do ato público promovido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em protesto nacional contra o grave retrocesso instaurado pela Portaria MT nº 1.129/17, que altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT, retira a competência e autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho na fiscalização do trabalho análogo à escravidão, reduz a centralidade dos conceitos de jornada exaustiva e condições degradantes na caracterização do crime, e ainda condiciona a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo à determinação expressa do Ministro do Trabalho, saindo da tutela da área técnica do Ministério do Trabalho.

O ato público ocorrerá na manhã do dia 25, quarta-feira, a partir das 09h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho (à Rua 24 de Maio, 178 - Centro). A DS Ceará do Sindifisco Nacional disponibilizará ônibus saindo às 08:30h das imediações da sua sede (Rua Barão de Aracati, 1098), bem como ressarcirá eventuais despesas para tal deslocamento (táxis e estacionamentos, por exemplo).

Além da manifestação de solidariedade aos colegas Auditores-Fiscais do Trabalho nesse repúdio à Portaria MT 1129/17, essa mobilização conjunta objetiva também reforçar nossa luta nas pautas comuns: regulamentação do bônus de eficiência, cumprimento dos acordos celebrados e da Lei 13.464/17, e resistência ao desmonte do Estado de Proteção Social e às sérias ameaças contra os servidores públicos, com destaque para a demissão por insuficiência de desempenho e o pacote de arrocho recém anunciado pelo Governo Federal, com a perspectiva de perdas como o adiamento do reajuste de janeiro de 2018, o aumento da alíquota previdenciária para 14%, a redução do salário inicial dos cargos e a ampliação das carreiras para 30 padrões.

Participe!