DS/CE e DEN promovem reunião para discutir ações jurídicas

Cerca de 90 AFRFB e pensionistas estiveram presentes na última quinta-feira (10/6) à reunião promovida pela DS/CE e DEN, com o objetivo de tirar as dúvidas dos filiados sobre as ações jurídicas atualmente em trâmite no âmbito do Sindifisco Nacional.

Na oportunidade, diretores e advogados do departamento jurídico da DEN apresentaram um breve histórico das ações judiciais e responderam a perguntas. Dentre as ações mais debatidas, a dos 28,86%. Os filiados da DS/CE se mostraram bastante preocupados quanto à condução da ação, pois o percentual de 2,2% ao invés dos 28,86% está prevalecendo nos julgamentos, inclusive no incidente de uniformização proposto pelo jurídico do Sindifisco Nacional e que está sendo analisado pelo TRF da 5ª Região.

Essa uniformização poderá atingir negativamente as ações, inclusive as dos ex-filiados à FENAFISP. Outro ponto abordado com bastante preocupação foi o não recebimento dos recursos das ações dos 28,86% por parte dos ex-filiados ao UNAFISCO no STJ por falta de instrução processual, o que é um fato que gera bastante incômodo aos integrantes desses processos, levando-se em consideração que a DEN firmou contrato com um grande escritório de advocacia para tratar exclusivamente dessas ações.

Quanto aos Mandados de Injunção 1616 e 880, os filiados, além de solicitarem esclarecimentos a respeito de detalhes de questões relacionadas à contagem do tempo de serviço, alertaram os Diretores Jurídicos da DEN para a necessidade de que a luta política não seja abandonada, tendo em vista que a proposta do governo é regulamentar a concessão da aposentadoria especial de forma extremamente desfavorável aos servidores que trabalharam e/ou trabalham em condições insalubres, periculosas ou penosas, inclusive propondo aposentadoria sem paridade e sem integralidade.

No que diz respeito à condução da ação que trata do “fosso do fosso”, a direção da DS/CE cobrou empenho neste caso que abrange parte dos auditores egressos da FENAFISP, já que as negociações se arrastam por muito tempo e, mesmo com a correção nas progressões de alguns filiados, ainda existe um grande de numero de Auditores-Fiscais prejudicados no aguardo de uma solução.

Outra ação bastante debatida foi a da GDAT. Os integrantes do jurídico da DEN falaram que este ano pretendem inscrever quinze processos com 30 exequentes em cada para pagamento em 2011, número considerado muito reduzido pelos presentes.