DS/CE encaminha pleitos da categoria à Superintendência da 3ª RF
2, outubro, 2009
Diretores da DS/CE estiveram reunidos na tarde de ontem (1º/10) com o Superintendente-Adjunto da 3ª RF, Marcus Gurjão, para tratar de demandas da categoria que, por serem consideradas urgentes, foram tema da primeira reunião de diretoria da Delegacia Sindical, com a avaliação de que mereceriam ser encaminhadas com brevidade à administração da RFB.
Dentre os assuntos tratados estão:
1) A cobrança de uma solução para os AFRFB oriundos da ex-SRP que até hoje não dispõem de carteira funcional, dificultando o trabalho dos auditores lotados na fiscalização quando se identificam junto ao contribuinte;
2) A solicitação de que seja pleiteada junto à administração central da Receita Federal do Brasil a alteração das Portarias RFB nºs 2.325, 2.326 e 2.327, que tratam do concurso de remoção, tendo em vista a insatisfação da categoria com o processo previsto para se iniciar no próximo dia 13/10.
A DS/CE subscreveu manifesto em que externa a discordância dos AFRFB com a política de remoção evidente nestas portarias, que nem sequer respeitam as deficiências de vagas estipuladas pela lotação “ideal” determinadas conforme as regras da portaria nº 2.325, quando observam-se as opções instituídas pela portaria nº 2.327.
No entender da DS/CE, as portarias responsáveis pela regulação do concurso de remoção apresentam contradições e verdadeiras travas disfarçadas à remoção de 116 colegas, em razão da oferta deste número de vagas em localidades inóspitas e/ou de fronteira. Problema este que deve ser solucionado antes da realização do concurso externo.
3) O questionamento sobre o fato de a folha de pagamento dos AFRFB aposentados oriundos da ex-SRP continuar sendo feita pelo INSS enquanto que os demais aposentados têm sua folha processada pelo Ministério da Fazenda.
4) A exigência de que seja priorizada a segurança funcional, inclusive com a instituição de cursos de treinamento/capacitação aos AFRFB, que é dever do Estado e seus órgãos, tendo em vista as especificidades do cargo. Assunto este que voltará a ser discutido entre todos os AFRFB na assembleia prevista para o próximo dia 8/9.
O Superintendente-Adjunto anotou todos os pleitos e se comprometeu a repassá-los à administração central da RFB, dando posteriormente um retorno sobre todas as questões discutidas.
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