DS/CE formaliza reivindicações da categoria junto à Superintendência da 3ª RF
22, outubro, 2009A DS/CE encaminhou ontem (21/10) à Superintendência da 3ª RF documento formalizando algumas reivindicações de ordem funcional dos AFRFB. Dentre os assuntos – que já haviam sido discutidos anteriormente em reunião - a falta de identificação funcional, mediante carteira específica, dos Auditores-Fiscais egressos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária. Tal fato gera constrangimento para o Auditor-Fiscal, além de depor contra a imagem institucional da RFB, notadamente no exercício da fiscalização externa.
A segunda questão refere-se à insatisfação generalizada quanto às vagas ofertadas no concurso de remoção, veiculadas pela Portaria nº 2.327. Na avaliação dos Auditores-Fiscais, a portaria deveria ser reformulada no intuito de redistribuir as vagas oferecidas para localidades de pesos 1,5 (um vírgula cinco) e 2 (dois) para unidades de lotação com peso 1 (um).
Como último tema, os Auditores-Fiscais entendem que o Estado, por meio da celebração de convênios entre a RFB e órgãos de segurança, deverá garantir o exercício pleno do direito ao porte de arma, uma vez que não cabe ao Sindicato substituir a administração e, em última análise, o próprio Estado, na avaliação e capacitação dos AFRFB para a utilização segura de armamento pessoal e/ou institucional. Esta foi a deliberação da Assembleia Geral Local ocorrida no dia 08/10/2009, em Fortaleza.
A direção da DS/CE solicitou ao Superintendente apoio a estas reivindicações, fazendo gestões urgentes junto à administração central da RFB com vistas ao atendimento dos pleitos.
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