DS/CE na luta pela extinção da contribuição previdenciária de inativos
22, setembro, 2009Diretores da Delegacia Sindical do Sindifisco no Ceará estiveram reunidos na tarde de ontem (21/9) com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) para solicitar seu apoio no trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. A proposição visa revogar o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando desta forma com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).
O deputado, que é vice-líder do PSDB, se mostrou interessado em contribuir para a aprovação da proposta, sugerindo que as entidades sindicais e o movimento social organizem reuniões com os demais líderes e vice-líderes dos partidos, bem como procurem sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal acerca da necessidade de extinguir a contribuição previdenciária dos inativos.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, passará por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos. Segundo Raimundo Gomes de Matos, “é necessário que essa comissão seja constituída até o final de outubro para que a proposta seja votada com a maior brevidade possível”.
Além da DS/CE, sete entidades associativas e sindicais participaram da reunião. Os diretores Everardo de Pinho Vieira, Maria Nívia Barroso de Pinho Vieira e Zaelite Dantas Teixeira representaram a Delegacia Sindical do Ceará na reunião.
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