DS/CE parabeniza os idosos em seu Dia Internacional
1, outubro, 2009A DS/CE parabeniza todos os idosos pelo seu dia, enfatizando seu importante papel na formação da sociedade brasileira. Comemora-se hoje (01/10) o Dia Internacional do Idoso, segundo o calendário de celebrações especiais das Nações Unidas.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos próximos 20 anos, a população idosa do Brasil poderá ultrapassar os 30 milhões de pessoas - o que representará 13% da população.
No Brasil, os idosos lutaram durante anos e conquistaram em 2003 um estatuto específico que dispõe sobre cultura, lazer, vida familiar, assistencialismo, saúde, direito, alimentação, trabalho, entre outros.
Dentre alguns pontos o estatuto assegura: desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas; que a idade para requerer o benefício de um salário mínimo estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social passasse de 67 para 65 anos; prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais nos quais pessoas acima de 60 anos figurem como intervenientes; entre outros. Todos os meios de comunicação também devem manter espaços ou horários especiais voltados para o público idoso. Os programas deverão ter conteúdos educativos, informativos, artísticos e culturais com ênfase no processo do envelhecimento.
O Estatuto prevê ainda que as pessoas que deixarem de prestar assistência a idoso sem justificativa plausível estarão sujeitas a detenção de seis meses a um ano; abandoná-los em hospitais ou casas de saúde levará a uma pena que vai de seis meses a três anos de detenção. Também será penalizado quem exibir, em qualquer meio de comunicação, informação ou imagens depreciativas ou injuriosas de pessoas acima dos 60. A pena será de um a três anos de reclusão. No caso de homicídio culposo, a pena será acrescida de um terço se a vítima tiver mais de 60 anos de idade. Nesse mesmo sentido, é agravada a pena para o abandono dos idosos que estejam sob a guarda, cuidado ou vigilância de autoridades.
O Estatuto do Idoso foi uma vitória, mas é preciso continuarmos vigilantes quanto aos sucessivos ataques que vêm sofrendo aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos, seja no tocante à paridade, seja em relação à indevida taxação das aposentadorias e pensões. A DS/CE do Sindifisco Nacional tem um compromisso com a defesa dos direitos de aposentadoria e pensão, principalmente na luta pela extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e de seus pensionistas, o que poderá se efetivar caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 venha a ser aprovada.
Mais notícias