DS/CE participa de ATO na AL/CE pela aprovação imediata da PEC 555

A DS/CE, como entidade sindical integrante do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, promoveu, na última terça-feira (29/10), Ato pela Aprovação Imediata da PEC 555, na Assembleia Legislativa do Ceará. O presidente da DS/CE, Marcelo Maciel, integrou a mesa que contou com o apoio da deputad a Eliane Novais (PSB) - que coordenou os trabalhos - e do deputado Lula Moraes (PC do B). Cerca de 100 participantes se fizeram presentes para manifestar à sociedade o seu apoio irrestrito à aprovação da PEC 555/06.

O evento faz parte da mobilização nacional para que a PEC entre ainda neste semestre em votação na Câmara Federal. A PEC 555 resgata a dignidade e o direito de aposentados e pensionistas do serviço público, uma vez que extingue gradativamente a contribuição previdenciária, imposta pela Reforma da Previdência, em 2003, que determina a cobrança nos proventos de cidadãos que dedicaram a maior parte de suas vidas servindo ao Estado e agora, no momento que merecem maior reconhecimento e que geralmente necessitam de mais cuidados humanos e materiais, recebem este duro golpe.

Saiba mais

De janeiro até agosto deste ano, já foram 195 requerimentos para incluir a pauta na Câmara dos Deputados, reuniões com o Ministro da Previdência, com apresentação de estudos técnicos, audiência públicas em casas legislativas estaduais e diversas atividades para sensibilizar tanto os parlamentares, como a sociedade para a aprovação da PEC. O presidente da DS/CE destacou que “de todos os líderes partidários, o único que não assinou o requerimento para inclusão na
pauta de votação da Câmara foi o deputado José Nobre Guimarães (PT/CE), motivo que tem tornado inviável a apreciação no plenário federal.”

Marcelo também destacou que “não há registro no mundo inteiro, exceto no Brasil, de uma contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas. A justificativa do governo de que a previdência estaria deficitária não se sustenta tecnicamente e, mesmo que fosse verdadeiro o argumento, não caberia apenas aos aposentados e pensionistas arcar com o ônus dessa malsinada contribuição.”

Repercussão

A imensa maioria dos veículos de comunicação locais compareceram para a cobertura do Ato. Dentre eles: Jornal Diário do Nordeste; Jornal O Estado; Jornal Aqui CE; TV Jangadeiro; TV Diário; Rede TV; TV União; TV Assembleia; TVC; Rádio O POVO/CBN; FM Assembleia; Rádio Dom Bosco; e Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa. Confira aqui os links para as matérias dos Jornais Diário do Nordeste e O Estado.