DS/CE participará hoje (16/10) de audiência sobre a PEC 555

A DS/CE participa hoje (16/10), juntamente com outras entidades sindicais e associativas, de audiência às 14 horas com o deputado federal Chico Lopes (PC do B) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Várias reuniões com outros parlamentares cearenses já foram realizadas com o objetivo de angariar apoios para a imediata instalação da comissão especial que tratará do assunto. A Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 trata da extinção da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos aposentados e pensionistas no serviço público.

A PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora passará por uma comissão especial que já foi criada e precisa ser urgentemente instalada. A pressão agora é pela instalação imediata dessa Comissão Especial - segundo o Requerimento 4911/09 do Deputado Odair Cunha (PT-MG). Após proferido parecer à Proposta, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.