DS/CE produz nota por ocasião do Dia do Trabalhador

O Primeiro de Maio é sempre uma data oportuna para, além das comemorações que a sociedade do espetáculo requer, fazer uma séria reflexão sobre os rumos que vêm sendo ditados no trato das grandes questões relativas aos direitos dos Trabalhadores no mundo, mas principalmente aqui no Brasil.

Uma das mais importantes conquistas da nossa Constituição-Cidadã, promulgada em 1988, foi o capítulo da Seguridade Social, que nos permitiu sonhar com uma sociedade mais justa e fraterna, cuja referência era o Estado de bem-estar social instalado na maioria dos paises europeus.

Essa importante vitória só foi possível com a mobilização e a disposição de luta dos sindicatos, dos movimentos sociais organizados e dos Trabalhadores brasileiros, que contaram com a clarividência dos constituintes, sob a liderança do Doutor Ulisses Guimarães, um dos maiores políticos brasileiros.

O sistema de financiamento estabelecido manteve a contribuição dos empregadores e dos empregados sobre os salários e instituiu contribuições sociais com o objetivo de ampliar a receita destinada à seguridade social para assegurar aos Trabalhadores rurais, aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, uma renda os permitissem viver com dignidade, ao mesmo tempo garantindo aos aposentados que a sua sobrevivência, após o período laboral, não ficasse à mercê dos humores do mercado, com as suas crises reais ou fictícias, assim como da lógica que o rege: diminuir os custos, especialmente dos encargos trabalhistas, para aumentar o lucro.

Nesse sentido, faz-se necessário reconhecer a importância da unidade na luta de todos os Trabalhadores, tanto do setor privado quanto do serviço público, na resistência contra as políticas neoliberais implementadas nos últimos 20 anos, que desmontam o sistema de seguridade social, desonerando a folha de pagamentos, com o argumento de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, e aprovando uma contrarreforma da Previdência para retirar direitos dos Trabalhadores.

Prova disso foi a recente investida contra o regime próprio dos servidores públicos, com a criação de uma previdência complementar privada, recentemente regulamentada, destruindo o sistema de solidariedade inter-geracional, como se isso fosse algo justo e necessário.

Causa profunda estranheza que medidas desse tipo sejam adotadas sem uma discussão com os movimentos sociais e com as entidades sindicais que representam os Trabalhadores; o que se vê é o Governo e o Congresso cumprirem uma pauta imposta exclusivamente pelo poder econômico, jogando os Trabalhadores do setor privado e servidores públicos uns contra os outros, para enfraquecer a luta e a resistência da classe trabalhadora. Não devemos mais cair nesta armadilha do capital.

A nossa condição de Trabalhadores do Serviço Público, comprometidos que somos com a preservação da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social, aliada à responsabilidade que assumimos como militantes de um movimento sindical independente e combativo, não nos permite a comodidade do silêncio conivente.

Conhecemos os riscos de se manter e aprofundar a desoneração da folha no curso de uma crise econômica mundial, que se propaga em ondas e que colocou em xeque o modelo neoliberal, cujo receituário prescreve a sistemática retirada de direitos dos Trabalhadores, no contexto da lógica da competitividade a qualquer custo. A conjuntura atual demonstra de forma cristalina como o remédio prescrito tem colocado vários países na UTI.

Por fim, gostaríamos de conclamar todos os Trabalhadores neste Primeiro de Maio a darem as mãos e caminharem juntos na defesa da Previdência Pública para todos (e não apenas para os que podem pagar), pautando com urgência a discussão sobre esse tema, em razão de se tratar de assunto de extrema relevância para as futuras gerações de Trabalhadores desta Nação. A história não perdoará a nossa omissão.