DS/CE promove discussão sobre o PLP 381, amanhã (29/5). Participe!
28, maio, 2014Como atividade de mobilização semanal, a DS/CE convida seus filiados a participar, amanhã (29/5), na Esaf (sala 5, 1º andar, do Edifício-Sede), de uma discussão sobre o Projeto de Lei Complementar PLP 381/2014, já aprovado no Senado, e que atualmente tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O Projeto define normas gerais para o Processo Administrativo Fiscal (PAF) para as três esferas (União, Estados e Municípios com mais de 50 mil habitantes). Na avaliação da direção da DS/CE, a categoria deve organizar formas de resistência ao Projeto que tornará o PAF ainda mais moroso e oneroso para a Administração Tributária.
Não deixe de participar!
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