DS/CE promove seminário sobre teletrabalho e seus impactos sobre os servidores públicos

A DS/CE promoveu, no dia 9 de outubro, “Seminário sobre Teletrabalho em Domicílio” com a palestrante Márcia Regina Castro Barroso, Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF e Doutoranda em Sociologia pela UFRJ. O evento, realizado no auditório do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda, em Fortaleza, contou com a presença de cerca de 100 participantes, dentre AFRFB e outros servidores públicos, além da participação de representantes de outras entidades tais como Acefip, Anffa Sindical, Sinait, Sinje, Sinprece e Sintsef. Da mesa de trabalhos participaram, além da professora Márcia, o presidente da DS/CE, Edmilson Bernardino Souza e o AFRFB Marcelo Lettieri, cumprindo o papel de debatedor. Ao final das explanações, realizou-se debate com o público presente.

Edmilson esclareceu que a DS/CE sentiu a necessidade de discutir o assunto com seus filiados, tendo em vista a nova realidade do teletrabalho no âmbito da Receita Federal do Brasil, por meio de um projeto piloto implantado na DRJ. “Precisamos ampliar o debate sobre este tema para entendermos as características e os impactos deste tipo de trabalho, analisando a realidade do serviço público, que importou este modelo laboral do setor privado. Assim, poderemos melhor compreender como o teletrabalho afeta as relações de trabalho e interpessoais como um todo, além da saúde do trabalhador e até mesmo sua organização sindical, para que possamos intervir nessa nova realidade”, assinalou.

Segundo a professora Márcia, que apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado sobre teletrabalho, a concepção de trabalho a distância com utilização de recursos telemáticos é algo relativamente novo, tendo sido implantado no serviço público inicialmente no Serpro, em 2005, e posteriormente no TRT do Mato Grosso e no TST, tendo o Tribunal Superior do Trabalho publicado, em 1º de fevereiro de 2012, uma resolução sobre o teletrabalho em seus quadros internos, que tem servido de modelo para toda a administração pública, incluindo-se a portaria que trata sobre o assunto na RFB. Tal documento estipula, por exemplo, metas de desempenho com rendimento no mínimo 15% superior aos demais trabalhadores.

Ao assinalar os benefícios do teletrabalho, a palestrante citou o ganho de tempo com deslocamentos, evitando-se, inclusive, congestionamentos característicos das grandes cidades. A sensação de que se terá mais tempo com a família e com outras atividades de lazer, já que o trabalhador é quem define seus horários, é outro grande atrativo. Ao tratar da flexibilidade do tempo, no entanto, a professora afirmou que sua pesquisa demonstrou que “ao mesmo tempo em que o teletrabalhador é atraído pela ‘libertação da rotina’, o teletrabalho pode gerar uma indissociação entre a vida privada e a vida pessoal, com e-mails de madrugada, fins de semana tomados pelo cumprimento das metas, férias reduzidas etc”.

Márcia ressaltou ainda que os resultados de sua pesquisa apontam para uma “mente continuamente voltada para o trabalho, o que gera a intensificação no ritmo de trabalho e a diminuição das pausas; o isolamento do trabalhador e a ausência de contato social; a dificuldade para solucionar questões administrativas; o distanciamento de organizações sindicais e profissionais, gerando ainda mais vulnerabilidade ao trabalhador; e uma permanente sensação de dívida em relação ao trabalho”.

O AFRFB Marcelo Lettieri levantou ainda outras questões. No caso da Receita, lembrou que muitos setores não exigem o contato direto com o contribuinte e que Auditores que trabalham em locais mais distantes dos centros urbanos sentem-se especialmente atraídos pelo teletrabalho. No entanto, ressaltou a possibilidade de inversão do “ônus da prova no caso de vazamento de informações, já que é um trabalho que envolve sigilo fiscal”.

Lettieri citou ainda uma visita que fez a Quebec, no Canadá, em 2010, em que observou que os Auditores-Fiscais que trabalhavam a distância apresentavam “uma evidente diminuição na força coletiva e na organização sindical, geradas pelo isolamento.” Sobre isso, o presidente da DS/CE, Edmilson Bernardino, enfatizou, por sua vez a “necessidade de reinvenção do modelo sindical, especialmente no serviço público, uma vez que o principal instrumento de reivindicação ainda é a greve”.

Na hora do debate, diversos AFRFB se manifestaram. O AFRFB Raimundo Parente de Albuquerque Júnior, que é um dos participantes do projeto piloto, falou sobre a sua experiência, ressaltando a unilateralidade na implementação desse tipo de trabalho, já que não houve discussão com os servidores, e a falta de clareza de como será realizado esse trabalho no futuro.

O Delegado Substituto da Delegacia da Receita Federal de Julgamento, Antônio Carlos de Andrade Aquino, por sua vez, lembrou que este é um projeto piloto, enfatizando que mudanças ainda poderão ser feitas, já que este é um momento de testes, uma primeira experiência.

Alguns outros auditores se manifestaram defendendo um modelo misto de trabalho, com parte sendo realizada no ambiente físico da Receita e outra parte em domicílio, ressaltando-se até a ocasional necessidade de uma maior concentração. Outros, por sua vez, questionaram se não há o risco de que, no futuro, esse ambiente físico na RFB deixe até mesmo de existir e que as próprias sessões de julgamento passem também a serem realizadas por meio telemático, uma vez que a Portaria da RFB sobre teletrabalho não trata disso.

Ao final, a professora Márcia ressaltou que as questões tanto negativas quanto positivas do teletrabalho precisam ser melhor discutidas e amadurecidas pela categoria, já que o projeto ainda é piloto e a portaria não esclarece muitos dos questionamentos que foram levantados durante o debate.

Findas as discussões, o presidente da DS/CE agradeceu a presença de todos e deixou como proposta a ampliação do debate sobre o tema.