DS/CE reafirma compromisso com a ética e repudia ingerência política nas atividades da RFB

As ingerências políticas nas atividades do Estado em geral, e da Receita Federal em particular, “tem levado à confusão – quando não à promiscuidade – entre o interesse público e o privado, com prejuízos ao povo brasileiro”. Essa é uma das conclusões das Delegacias Sindicais participantes do Seminário “A Ética e os Fiscos”, realizado na em Ribeirão Preto (SP), na última sexta-feira, com a participação de representantes das DS de Campinas/Jundiaí, Ceará, Curitiba, Espírito Santo, Florianópolis, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Salvador.

Ao final do encontro, as oito DS aprovaram a “Carta de Ribeirão Preto”, na qual reafirmam seu compromisso com a ética no serviço público e repudiam as ingerências políticas nas instituições de Estado. Os signatários enfatizaram a necessidade da estrita observância “aos princípios da impessoalidade e da moralidade” na administração pública.

Veja a íntegra da Carta de Ribeirão Preto:

As Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional abaixo assinadas, presentes no seminário “A Ética e os Fiscos”, realizado na cidade de Ribeirão Preto, no dia 03 de junho e 2011, aprovam a seguinte carta de princípios:

1. A administração da coisa pública deve ser desenvolvida dentro da observância incondicional aos princípios da impessoalidade e da moralidade e à natureza inerentemente ética do processo de tomada de decisões políticas;

2. Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil estão empenhados em defender esses valores, contribuindo para que a atividade fiscal se desenvolva não somente para arrecadar os recursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade, mas também para que a tributação seja transparente e socialmente justa.

3. A sociedade reconhece a importância das administrações tributárias, como essenciais ao Estado e à Cidadania, cabendo ao auditores-fiscais denunciar as interferências externas que comprometam a sua atuação republicana;

4. Repudiamos veementemente qualquer forma de ingerência política nas atividades do Estado em geral, e da Receita Federal em particular, que tem levado à confusão – quando não à promiscuidade – entre o interesse público e o privado, com prejuízos ao povo brasileiro.

5. A desfaçatez dos governantes ao afirmarem, sem pudor, que não há conflito entre seu papel de servidor público e os interesses que defendem ou defenderam como consultores de empresas privadas só encontra paralelo no cinismo daqueles que ocuparam altos cargos na Receita Federal e foram capturados pelo setor privado por alcançar altos “valores de mercado”.

6. O Sindifisco Nacional não pode continuar a se omitir da responsabilidade de promover a defesa da Receita Federal e de sua autoridade máxima, o Auditor-Fiscal, repetindo erros recentes que enxovalharam a imagem da Instituição, relegada ao papel de administradora de “balcões de negócio”. A independência exige que diferenciemos a legítima defesa da Instituição da defesa desavergonhada de administradores de plantão.

7. Não podemos aceitar calados à crescente corrupção dos valores morais do Estado brasileiro. E não podemos permitir que a avaliação da atuação do Estado e das decisões políticas se dê num vácuo moral.

Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Delegacias Sindicais de Campinas/Jundiaí, Ceará, Curitiba, Espírito Santo, Florianópolis, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Salvador)

*Textos com informações do Jornalismo da DS/CE e da DS/RJ