DS/CE reuniu categoria nesta terça (17) para discutir a nova fase da mobilização

Na manhã desta terça (17), a DS Ceará promoveu reunião dos Auditores-Fiscais, na Sala da Fiscalização Previdenciária, objetivando nivelar as informações sobre a campanha salarial, avaliar a conjuntura e o texto da MP 765, e definir as próximas ações da categoria nesta nova fase da mobilização.

O Presidente da DS/CE, o Auditor-Fiscal Helder Rocha, abriu a reunião agradecendo a participação de todos e firmando que este momento é de união e empenho, pois a edição da MP 765/2016, antes de ser a solução para as reivindicações da categoria ou o retorno pleno ao trabalho, é mais um desafio que enseja a efetiva mobilização, com a necessária unidade nas ações e nos argumentos, requisitos fundamentais para se alcançar no Congresso Nacional os objetivos dos Auditores-Fiscais. Ponderou, ainda que há outros desafios relevantes a serem enfrentados, em especial o PL 5.864/16, a desconcentração do poder decisório e a reforma da previdência.

A coordenadora do CLM/CE, a Auditora-Fiscal Natália Nobre, destacou a necessidade de se observar as orientações do CNM, em especial a gradação no retorno aos trabalhos, conforme o cumprimento dos compromissos do Governo perante a categoria. Destacou, ainda, a importância do trabalho parlamentar desde já, com o cuidadoso acompanhamento na formação da comissão que analisará a MP, sobretudo quanto à designação do seu presidente e do relator, buscando evitar os problemas vivenciados com a Comissão Especial que tratou do PL 5.864/16. Ainda sobre o trabalho parlamentar, Natália destacou que as emendas à MP 765 poderão ser apresentadas no período de 02 a 07/02, de modo que eventuais propostas da categoria precisam ser encaminhadas o quanto antes, para o necessário repasse à Diretoria de Assuntos Parlamentares - DAP da DEN.

O Auditor-Fiscal Jorge Caetano, por sua vez, trouxe aos presentes relevante reflexão sobre o grave prejuízo causado pela MP 765 à paridade dos Auditores-Fiscais inativos e, com efeitos futuros, para os ativos ingressos no serviço público até 2013 e com mais de 45 (mulheres) ou 50 (homens) anos, numa iniciativa aceita e buscada por integrantes da própria categoria e que, incompreensivelmente, estabelece modelo bem mais rigoroso  que a atual proposta de reforma da previdência (PEC 287/16).

Ao longo dos debates, foram também apresentadas reflexões igualmente relevantes, como a urgente necessidade da DEN realizar assembleia nacional para ouvir a categoria sobre a MP 765 e as estratégias da mobilização, e para contemplar a legítima solicitação de cerca de 2.500 filiados para assembleia nacional tratando da campanha salarial, com indicativo sobre a manutenção do subsídio. Foram também apresentadas várias reflexões sobre as preocupantes críticas externas ao bônus, com destaque para a alegação da "indústria das multas", a hipótese de impedimento dos julgadores para decisões nos processos administrativos-fiscais e a extensão do pagamento aos inativos, algumas inclusive já sendo objeto de ações concretas em questionamento a tal remuneração.

Por fim, o presidente Helder Rocha reforçou o convite à categoria para participar efetivamente da mobilização, não se limitando às redes sociais ou conclusões individuais, mas estando presente às reuniões, assembleias e demais ações de mobilização (em especial o trabalho parlamentar), de modo a reforçar a unidade na luta e permitir a tomada das melhores soluções.