DS/CE segue na luta pela extinção da contribuição previdenciária de inativos
6, outubro, 2009O deputado federal Léo Alcântara (PR/CE) recebeu hoje (06/10), em seu gabinete em Fortaleza, diretores da Delegacia Sindical do Sindifisco no Ceará e outras entidades para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006.
A reunião teve por objetivo solicitar do deputado “especial atenção, apoio e empenho, junto à Presidência da Câmara dos Deputados pra a instalação e funcionamento da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a (PEC) 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos aposentados e pensionistas no serviço público”.
Bem como outros parlamentares já procurados para tratar do tema, Léo Alcântara se comprometeu a apoiar o trâmite da PEC 555/2006, levando o assunto para ser discutido com o líder da sua bancada, deputado Sandro Mabel (PR/GO).
A PEC foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora passará por uma comissão especial que já foi criada e precisa ser urgentemente instalada. A pressão agora é pela instalação imediata dessa Comissão Especial - segundo o Requerimento 4911/09 do Deputado Odair Cunha (PT-MG). Após proferido parecer à Proposta, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.
Além da DS/CE, sete entidades sindicais e associativas participaram da reunião. Os diretores Everardo de Pinho Vieira, Maria Nívia Barroso de Pinho Vieira e Zaelite Dantas Teixeira representaram a Delegacia Sindical do Ceará na reunião.
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