DS/CE seleciona voluntários para reunião em Brasília

Conforme o boletim nacional desta segunda, o CDS (Conselho de Delegados Fiscais), em Recife, aprovou na sexta-feira (24), a realização de uma reunião nacional para tratar sobre o plantão dos Auditores-Fiscais aduaneiros. O encontro ocorrerá na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília, no dia 17 (segunda) e 18 (terça) de abril. A reunião começará no dia 17, a partir das 13h e terminará ao meio dia do dia 18. A DEN prevê a participação de 50 Auditores-Fiscais aduaneiros, embora inicialmente tenha anunciado que haveria 1 vaga por DS. A DS/CE aguardará até o meio-dia da próxima quarta, 29/03, a manifestação dos voluntários a participar desta importante reunião . Para tanto bastará que o(a) Auditor(a)-Fiscal, aduaneiro ou não, envie email para dsceara@gmail.com.

A reunião irá tratar das ações para o enfrentamento aos efeitos danosos da Portaria Interministerial MF/MT/MPOG nº 75 (DOU de 01/03/17), conforme já debatido no âmbito

da nossa DS, em assembleia local no último dia 13 (v. http://www.sindifiscoceara.org.br/noticias_detalhes.asp?Cod=3594 ). O principal ponto de mudança diz respeito ao regime de plantão, que foi alterado para 12 x 36 horas, tornando o regime de 24 x 72 horas aplicável apenas em casos excepcionais.

Concessão de Adicionais - Embora não noticiado pela DEN, essa reunião nacional, solicitada pelo CDS, objetiva também debater a preocupante situação da concessão de adicionais (periculosidade, insalubridade, horário noturno, etc.) no âmbito aduaneiro. A concentração da competência no Secretário da RFB, a revogação de concessões feitas por chefes de unidades e a conveniência de aguardar a tramitação da MP 765 são aspectos que merecem a análise pelos Auditores-Fiscais nesse encontro.

Fragilização da Aduana - Conforme a categoria local já avaliou, as recentes diretrizes de trabalho e de gestão de pessoas refletem a realidade trazida pelo bônus de eficiência, revelando a preocupação em se economizar na concessão de adicionais, reduzir o quadro de servidores na Aduana, desativar plantões em determinados horários, e, por consequência, o mais grave, contribuir para a fragilização da missão institucional da Aduana como órgão de controle, que deve agir de ofício e estar continuamente presente nos recintos aduaneiros, com a indispensável e ininterrupta atuação dos Auditores-Fiscais.

Apesar de inicialmente a DEN ter anunciado 1 vaga para cada uma das 81 DS, com possibilidade de redistribuição de vagas ociosas, foram abertas apenas 50 vagas. Assim, na tarde do dia 29, a DS Ceará fará a indicação dos seus voluntários, em ordem de prioridade e solicitando a dispensa de ponto para os efetivamente inscritos.