DS/Pelotas se manifesta sobre a luta contra a MP 507

Os Auditores-Fiscais da Delegacia Sindical de Pelotas, reunidos em Assembleia Geral dia 4/3 discutiram a aprovação da MP507 na Câmara dos Deputados e se posicionaram no sentido de que o Sindifisco Nacional, tanto por parte da Diretoria Executiva Nacional (DEN) quanto por parte de suas Delegacias, deve mobilizar todos os esforços para que a MP seja rejeitada na íntegra no Senado Federal.

Os AFRFB entenderam que a DEN foi incapaz de mobilizar as bases da categoria durante o processo de tramitação da MP e apenas nas vésperas da sua votação na Câmara tentou fazê-lo, o que se tornou muito difícil em função da impossibilidade de obter as dispensas de ponto. Ainda com relação ao trabalho parlamentar, a categoria entendeu que este ainda possa ser feito nas bases políticas dos senadores, principalmente pelas DS com jurisdição nestas bases.

Foi reforçado que a DEN deve fazer o chamamento de outras entidades como as da carreira da Polícia Federal, do Ministério Público, dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Federação dos fiscos estaduais, entre outras, todos com sede em Brasília - o que viabilizaria o contato antes do dia 15/03, para sensibilizá-las sobre a importância da matéria também para as suas atividades, mesmo que de forma indireta.

Apesar da MP 507 tratar de sigilo fiscal, dando a falsa ideia de que só atinge a Receita Federal do Brasil (RFB), é sabido que inúmeros inquéritos produzidos pela Polícia Federal e Denúncias do Ministério Público são exitosos por se embasarem em relatórios consistentes produzidos pelos Auditores-Fiscais, o que só é possível a partir de uma investigação criteriosa, trabalho que exige pesquisa em inúmeros sistemas, cujas informações obtidas dão a convicção ao Auditor-Fiscal da linha a ser seguida na investigação. Além disso, existem ainda os convênios que são celebrados entre a RFB e outros Órgãos da Administração Pública para que eles acessem os dados dos contribuintes protegidos por sigilo fiscal, o que, face às amarras instituídas na MP, também estaria expondo os servidores responsáveis pelos acessos aos dados.

Urge, portanto, a mobilização geral, concreta, efetiva de todos contra a nefasta MP 507, um instrumento em favor do sonegador e que fragiliza os órgãos fiscalizadores. Cabe ao SINDIFISCO NACIONAL tomar a frente nessa luta.