DS/Rio pesquisa impacto das horas-processo no trabalho, prerrogativas e atribuições dos AFRFB e realiza seminário sobre o tema

A DS/RJ pesquisou, através de visitas a diferentes setores e dos relatos de seus filiados, o impacto causado pela metodologia que impõe a execução dos processos fiscais num determinado número de horas-padrão. A conclusão é de que, além de comprometer a qualidade técnica da análise fiscal, pela intensa pressão sobre o Auditor quanto ao tempo de execução, o critério quantitativo gera distorções inusitadas – por exemplo, determina o grau de dificuldade dos processos a partir do volume de páginas e valor do crédito tributário, sem considerar a complexidade dos conteúdos como fator determinante para a rapidez ou morosidade da execução.

As informações e os questionamentos levantados durante as visitas irão enriquecer o debate do seminário do dia 11 de setembro, promovido pela direção da DS/Rio. O seminário é a primeira iniciativa organizada, no âmbito do Sindifisco Nacional para discutir os novos parâmetros e suas consequências para os Auditores-Fiscais, o que é de se estranhar, tendo em vista que este modelo compromete a qualidade e a autonomia da análise fiscal, através da adoção de critério meramente quantitativo. No Ceará, visitas setoriais com discussões sobre o assunto também já foram realizadas, mas, em nível nacional, nenhum evento foi ainda proposto pela DEN.

Foco ampliado – O objetivo inicial do Seminário seria abordar as dificuldades laborais impostas pela Portaria 974/2014. No entanto, o nível de apreensão observado em outros setores – como na Delegacia Regional de Julgamento (DRJ), pioneira na testagem da metodologia quantitativa – determinou a ampliação desse foco.

Na DRJ, o trabalho intelectual e a investigação dos fatos geradores são prioritários. Mas, com os novos critérios, os colegas tiveram aumento gradual das metas e, em contrapartida, redução do poder de gerenciamento – antes, os presidentes de turma podiam interferir no grau de dificuldade de processos muito complexos, mas isso acabou. A exiguidade de tempo desestimula o estudo e até a participação em treinamentos de qualificação.

Esse “reducionismo” preocupa os Auditores, que têm outros motivos para questionar tanta cobrança na rapidez de execução. Relata um filiado: “tive somente cinco horas para dar parecer num processo que estava parado há cinco anos.”

Na opinião de outro colega, “é importante trabalhar de forma ágil, mas desde que o trabalho seja bem feito. Considerando que um sistema de informação gerencial gera comportamentos, que tipo de comportamento o nosso está gerando?”. O receio, na DRJ, é que o acúmulo de distorções e a pressão pelas metas transformem o setor numa espécie de “fábrica” de pareceres, com dezenas de decisões iguais.

Índices incompatíveis – A proposta do seminário não é atacar estratégias para melhorar o desempenho funcional ou potencializar a atividade-fim da Receita Federal. A discussão central está nos índices incompatíveis com a execução adequada do trabalho.

“Precisamos de parâmetros, mas esses critérios temporais estão voltados somente para metas de produtividade cada vez maiores. Como surgiram esses índices? Por que nosso Sindicato não foi chamado pela administração a se inserir no debate sobre a implantação? E, ainda mais grave: por que nossa entidade sindical está deixando esse método, que vem solapando atribuições e prerrogativas do cargo, ser implantado sem o devido debate com a categoria?”, são alguns dos questionamentos.

A convite da direção da DS/Rio, a mesa de debates do seminário será composta pelos Auditores Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional; Marcelo Lettieri, vinculado à DS/Ceará – primeira a apontar os riscos para a carreira impostos pela portaria 974/2014; e Iranilson Brasil, vinculado à DS/Pará, localidade que foi surpreendida por mudanças significativas nos critérios referentes à área aduaneira.