DS/Rio promove seminário sobre Previdência Social

A DS Rio de Janeiro promove, no dia 27/07, o seminário “Previdência Social em Debate”. O seminário será divido em dois painéis. O primeiro, intitulado “Reforma Tributária e a Desoneração da Folha de Pagamentos”, será apresentado pela Auditora-Fiscal aposentada Clemilce Carvalho, referência nacional em assuntos previdenciários. O segundo painel tratará do tema “Fiscalização das Contribuições Previdenciárias, Retrospectiva e Perspectiva”. O nome do segundo palestrante e o local do evento serão divulgados em breve.

O tema é relevante pois, apesar de na última Reforma da Previdência Social os servidores públicos terem provado a inexistência do chamado “déficit”, esta argumentação foi a força motriz a justificar a nefasta contribuição dos inativos, a previsão de criação da previdência complementar aos novos servidores, quebrando para eles a paridade, e aumento da idade mínima de aposentadoria, entre outras perdas de direito.

Aos trabalhadores da iniciativa privada instituiu-se o fator previdenciário e a desvinculação do reajuste das aposentadorias e pensões do aumento do salário-mínimo. Portanto, debater a Previdência Social é defender os interesses corporativos e a sociedade.

Os Auditores-Fiscais não podem ficar de fora da discussão da Reforma Tributária, em face da qualidade técnica de seus quadros e, tampouco, deixar de apresentar diagnósticos e sugestões de aperfeiçoamento da fiscalização, da arrecadação e da tributação das contribuições previdenciárias, pois delas depende a sustentabilidade de todo o Sistema de Seguridade Social.