Em Assembleia Nacional, Auditores-Fiscais filiados à DS/CE aprovam manifesto cobrando forte mobilização da categoria

Na terça (26), os Auditores-Fiscais filiados à DS/Ceará aprovaram, por aclamação, manifesto cobrando forte mobilização da categoria e que não se resuma apenas à luta pela regulamentação do bônus, mas que garanta o bônus aos aposentados e seja contrária a outras questões como: o adiamento do reajuste de janeiro/18, o salário inicial de R$ 5.000,00, o alongamento de carreira para 30 padrões, o aumento da contribuição previdenciária do servidor, a Portaria RFB nº 2467/2017 e o adiamento injustificado da regulamentação da progressão/promoção e das regras de transição. Confira o manifesto aqui.

As Assembleias ocorreram em Fortaleza (no prédio do MF e na Alfândega do Porto de Fortaleza) e em Juazeiro do Norte.  Na Assembleia em Juazeiro do Norte, os presente fizeram uma declaração de voto para justificar a abstenção de todos ao Indicativo 6.  Confira aqui.

Abrindo a Assembleia no prédio do MF,  foram feitos informes. O presidente da DS/CE, Auditor-Fiscal Helder Costa da Rocha,  lembrou a categoria do seminário “A Agenda de Reformas e o Desmonte do Estado de Proteção Social no Brasil”. Realizado pela DS/CE em parceria com a Anfip, Instituto Justiça Fiscal, Acefip, Auditece Sindical, UNACON Sindical, Anffa Sindical, Sinprece, CRESS/CE, Sinait,  OAB/CE e o Mandato do Deputado Estadual Renato Roseno, o evento será aberto à toda siciedade,  gratuito e acontecerá no novo Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Ceará, na próxima quinta (28), a partir das 14h, com credenciamentos a partir das 13h.

Helder informou ainda que a DS/CE, a Administração da SRRF03  e várias outras entidades que congregam os servidores públicos,  vêm acompanhando com profunda preocupação a perspectiva do retorno,  ao Ceará,  do iraniano Farhad Marvizi, condenado pelo atentado ao colega José Jesus Ferreira. Ainda sobre o caso, o presidente informou que na próxima terça (03) haverá o julgamento do quarto envolvido no caso, o que já foi objeto de notícia específica à categoria.

Sobre os Indicativos, a Auditora-Fiscal Natália Nobre, representante da 3ª RF no Comando Nacional de Mobilização, esclareceu o escopo da ideia construída pelo CDS/CNM. Segundo ela, a intenção é que os Auditores-Fiscais direcionem esforços para o combate à corrupção (especialmente envolvendo PPE e pessoas a elas relacionadas) e processos que beneficiam contribuintes (como restituições e isenções) e deixem de realizar trabalhos com impacto positivo na arrecadação do Governo Federal.

Ao final, apenas o Indicativo 10 foi rejeitado. Confira a votação detalhada de Fortaleza e Juazeiro do Norte abaixo:

RESULTADO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE 26 / 09 / 2017

Delegacia Sindical no Ceará

Nº de Auditores Fiscais presentes: Ativos: 63     Aposentados: 08     TOTAL: 71

Os 6 (seis) primeiros indicativos são originários do CNM e referendados pelo CDS:

Indicativo 1: Os Auditores Fiscais aprovam a deflagração, a partir do resultado oficial desta AN, da operação “Meta Vermelha”, durante a qual os Auditores Fiscais executarão apenas 50% de sua carga de trabalho:

1. a) sim:   42
2. b) não:    02
3. c) abstenções:  15

Indicativo 2: Os Auditores Fiscais aprovam a deflagração de “Operação Padrão” na zona primária e nos portos secos:

1. a) sim:  44
2. b) não:  01
3. c) abstenções: 15

Indicativo 3: Os Auditores Fiscais aprovam a realização de atos semanais nas unidades da RFB, com a realização de atividades, tais como, palestras, cafés e colocação de banners e faixas alusivas ao movimento:

1. a) sim:  42
2. b) não:  01
3. c) abstenções: 17

Indicativo 4: Os Auditores Fiscais aprovam a realização, em 05 de outubro de 2017, do “Dia Nacional de Paralisação nas Aduanas”:

1. a) sim:  59
2. b) não:  00
3. c) abstenções:  03

Indicativo 5: Os Auditores Fiscais aprovam a realização, no “Dia Nacional de Paralisação nas Aduanas”, de um ato público na Alfândega do Porto de Santos, com a presença de caravanas de Auditores Fiscais de localidades próximas. O evento deverá ser custeado com recursos do Fundo de Mobilização:

1. a) sim:  59
2. b) não:  00
3. c) abstenções: 03

Indicativo 6: Os Auditores Fiscais aprovam proposta no sentido de que os esforços de fiscalização e investigação sejam direcionados para o combate à corrupção e desvio de verbas públicas, sendo este fato amplamente divulgado na mídia:

1. a) sim:  49
2. b) não:  01
3. c) abstenções: 12

Os indicativos 7 e 8 são originários do CDS:

Indicativo 7: Os Auditores Fiscais aprovam a modificação da forma de mobilização para “Operação Leão Guardião”, na qual, as atividades de seleção, fiscalização, investigação e julgamento administrativo se restringirão a ações com o objetivo de combater fraudes (multa de 150%) e ações com foco nas denominadas Pessoas Politicamente Expostas (PPE) e pessoas jurídicas diferenciadas, bem como, a não realização de reuniões de conformidade:

1. a) sim: 54
2. b) não: 00
3. c) abstenções: 08

Indicativo 8: Os Auditores Fiscais aprovam a não participação dos Auditores Fiscais no projeto denominado “Disseminação do planejamento estratégico da 9ª RF” e em outros similares no Brasil:

1. a) sim: 34
2. b) não:  01
3. c) abstenções: 25

Os indicativos seguintes são originários do CNM,

posteriores à reunião do CDS:

Indicativo 9: Os Auditores Fiscais aprovam a não execução de diligências e prestação de informações demandadas pelas Delegacias de Julgamento e Carf, na hipótese de processos cujo crédito tributário controverso seja superior a 1 milhão de reais para pessoas jurídicas e 100 mil reais para pessoas físicas, ressalvados os casos de prescrição e decadência, até a regulamentação do bônus de eficiência:

1. a) sim: 29
2. b) não:  02
3. c) abstenções: 30

Indicativo 10: Os Auditores Fiscais aprovam o retorno da cobrança do fundo de corte de ponto, nos moldes definidos anteriormente à sua suspensão pela Assembleia Nacional da categoria em julho/17:

1. a) sim: 13
2. b) não: 41
3. c) abstenções:  09

Indicativo 11: Os Auditores Fiscais aprovam a suspensão das reuniões de conformidade e dos trabalhos dos Gaefis:

1. a) sim: 45
2. b) não: 00_
3. c) abstenções: 18

Indicativo 12: Os Auditores Fiscais aprovam concentrar esforços para agilizar restituições (especialmente de pessoas físicas), reconhecimento de isenções, malha PF (que resulte em restituição) e outros processos favoráveis a contribuintes:

1. a) sim: 54
2. b) não: 02
3. c) abstenções: 07