Em Assembleia Nacional marcada por críticas à condução da mobilização, filiados à DS/CE deliberam e discutem rumos do movimento

Os Auditores-Fiscais filiados à DS/CE estiverem reunidos em Assembleia Nacional Extraordinária, na terça (10) e quarta(11). Os eventos foram realizados em Fortaleza (Mucuripe e prédio do MF), Sobral e Juazeiro do Norte.

No prédio do Ministério da Fazenda, o presidente da DS/CE iniciou informando que a Direção Nacional e o Comando Nacional de Mobilização fecharam entendimento favorável a todos os Indicativos. Essa, porém não foi a posição da Direção Executiva da DS/CE, que discutiu o assunto e avaliou não ser recomendável à categoria parar apenas pela regulamentação do Bônus de Eficiência e da progressão dos Auditores Fiscais, pois há mais motivos relevantes para tal enfrentamento, seja por descumprimentos, perdas ou ameaças à categoria; seria caro para entrarmos e barato para sairmos. Leia aqui o documento em que a DS/CE apresentou suas considerações e o encaminhamento contrário aos Indicativos 3, 4, 5, 6, 7 e 11, propondo ao final uma ampla discussão com a categoria para melhor definir os objetivos da luta e reconstruir a unidade sindical.

Para alguns filiados que participaram dos debates, a conjuntura política não se apresenta favorável para lutar por outras bandeiras. Entendem que há mais motivos pelos quais a categoria deva estar mobilizada, mas consideram que o ideal no momento sãos as pautas que estão nas mãos do Governo Federal. Um dos debatedores ressaltou que o ideal é uma mobilização forte que incomode e faça o posicionamento jurídico do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - MPOG ser favorável à categoria.

Alguns filiados, por sua vez, manifestaram a avaliação de que a realização da Assembleia com indicativos radicais dias antes do CONAF é uma tentativa de inviabilizar a análise coletiva que poderia haver naquela importante instância sindical e que a categoria vem referendando pessoas que só estão levando os Auditores-Fiscais ao fundo do poço. Ponderou-se também que as medidas do Governo Federal têm como objetivo final a terceirização dos serviços dos Auditores-Fiscais.

Ao longo dos debates, pronunciaram-se ainda outros filiados que lembraram a aprovação do Acordo em março de 2016, quando a direção da Receita Federal e a direção do Sindifisco Nacional referendaram os termos propostos e agora, pouco mais de um ano e meio depois, os termos da pauta não-remuneratória praticamente foram ignorados e a pauta remuneratória está ameaçada, inclusive com a grave perspectiva de suspensão do pagamento do bônus aos inativos. Destacaram também os retrocessos já concretizados por medidas como o encerramento unilateral dos TDPF (Portaria RFB 2467/17 e Nota Técnica Cofis 124/17), a inclusão dos Auditores-Fiscais no PDV e a quebra da paridade.

Foram destacadas também as fortes ameaças que a categoria, sem tomar as atitudes necessárias, vem sofrendo: o ponto eletrônico, a demissão por insuficiência de desempenho, o fim do voto de qualidade pelos Presidentes de Turma no CARF e o pacote de arrocho recém anunciado pelo Governo Federal, com a perspectiva de perdas como o adiamento do reajuste de janeiro de 2018, o aumento da alíquota previdenciária para 14% e a redução do salário inicial do cargo.

Chegou-se, inclusive à avaliação de que  este conjunto de medidas já adotadas ou apenas anunciadas pelo Governo Federal são muito mais nocivas do que a falta de regulamentação da pauta remuneratória.

Houve ainda manifestações de que a base sindical da solidariedade foi rompida com o Acordo de 2016 e de que a Direção Nacional não tem buscado unificar a categoria em torno de um ideal comum.  O placar final da votação em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte está disponível aqui.