Em Assembleia Nacional marcada por críticas à mobilização nacional, DS/CE aprova Indicativos

Nesta quinta (03), ocorreu a Assembleia Nacional Extraordinária para deliberar acerca dos próximos passos da mobilização. Os Auditores-Fiscais se reuniram na sede da DS/CE, Alfândega do Porto do Mucuripe, Delegacia da Receita Federal em Sobral e Auditório da DRF em Juazeiro do Norte. Em meio a críticas ao formato e condução do movimento, os Indicativos propostos pela Direção Nacional foram aprovados.

Na sede da DS, o presidente iniciou dando informes sobre o CONAF, que ocorrerá de 15 a 20 de outubro, no Rio de Janeiro. Ele noticiou à categoria que o prazo para envio de teses ou alterações estatutárias teve prorrogação e irá até 07 de agosto. A DS/Ceará realizará a Assembleia para escolha de delegados e observadores no dia 16 de agosto. O presidente ressaltou a importância da participação da categoria nesta assembleia, visto que a cada 10 colegas presentes é possível eleger 1 delegado. Por fim, informou que as DS têm o prazo de 17/08 a 06/09 para submeter à categoria a análise das teses e propostas de alteração estatutária inscritas no CONAF.

O presidente relembrou ainda a vinda, em 05/09, do Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional à Fortaleza, atendendo a um pedido da DS/Ceará.  O objetivo da visita é permitir o contato direto com a categoria local, trazendo informes sobre as ações judiciais tratadas pelo sindicato e prestando os esclarecimentos necessários aos filiados. Na ocasião, poderão ser tratados temas como os 28,86%, a suspensão de pensões, GIFA, execução da GAT (inclusive para os ex-previdenciários), etc.

Em seguida, o presidente falou sobre os Indicativos. Ele registrou que a estratégia adotada pela condução nacional do movimento e sua aderência no seio da categoria se revelaram uma verdadeira ficção em termos atuais, plenamente conhecida pela Administração, de modo que não há nada forte a suspender ou manter. E diante desse cenário contraditório, em que o "sim" e o "não" dizem a mesma coisa, afirmou que iria se abster. Além disso, registrou que a falta de unidade nessa agenda inclusive favorece recorrentes cobranças de resultados por parte da administração, o que vem acontecendo, apesar da deliberação do meta zero.

Já Natália Nobre, representante da 3ª Região Fiscal no Comando Nacional de Mobilização (CNM), declarou voto contrário aos dois indicativos por acreditar que serve de sinalização ao governo – apesar de também destacar a baixíssima adesão atual ao meta zero.

Os demais filiados que fizeram uso da palavra abordaram vários temas, dentre os quais:  a falta de leitura da conjuntura atual traduzida nos indicativos, onde a irrelevância pragmática do peso da consequência do primeiro Indicativo é patente;  a constatação do quão frágil foi a Campanha Nacional de Mobilização; os indicativos dão conta da admissão do fracasso da mobilização; o baixíssimo quórum da cateforia local nessa assembleia; a necessária reavaliação pela categoria acerca dos erros cometidos nesse movimento.

Os resultados de votação, considerando os quatro locais de Assembleia, foram:

Indicativo1: Os Auditores Fiscais aprovam a suspensão da operação Meta Zero até o mês de setembro, quando haverá nova avaliação pelo CNM acerca da regulamentação da Lei

1. a) sim: 25
2. b) não: 01
3. c) abstenções: 09

Indicativo 2:  Os Auditores Fiscais aprovam a suspensão da cobrança do desconto para o Fundo de Corte de Ponto, por 04 (quatro) meses, sujeito à avaliação pelo CNM, sob referendo da Assembleia Nacional.

1. a) sim: 32
2. b) não: 01
3. c) abstenções: 05