Em evento da CGU, Auditora-Fiscal Marielle Dornelas aborda avanço institucional na proteção de servidoras vítimas de violência

A Auditora-Fiscal Marielle Dornelas, 2ª vice-presidente da Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional, foi uma das palestrantes de evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), realizado no auditório do térreo do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em alusão ao Dia da Mulher em Fortaleza. Durante sua participação, Marielle abordou a institucionalização da remoção de servidoras por motivo de violência doméstica, tema que reúne trajetória pessoal, mobilização sindical e conquista de alcance nacional.

Na palestra, Marielle relatou sua experiência de enfrentamento à violência doméstica e a luta travada no campo institucional para garantir o direito à remoção de servidoras públicas federais vítimas dessa violência. O relato evidenciou as dificuldades enfrentadas por mulheres que, além da situação de risco, ainda precisavam lidar com a ausência de mecanismos administrativos claros que assegurassem proteção célere, sigilo e segurança.

A mobilização em torno da pauta resultou, em dezembro de 2025, na publicação da Portaria Conjunta MGI/MMULHERES nº 88/2025, que passou a assegurar a remoção, redistribuição ou movimentação funcional de servidoras federais em situação de violência doméstica, com prioridade e resguardo do sigilo. A medida representou um avanço importante na proteção institucional de mulheres em situação de vulnerabilidade e consolidou um direito construído a partir da articulação entre experiência concreta, incidência política e atuação sindical.

A conquista teve origem justamente na vivência da própria Auditora-Fiscal, que enfrentou obstáculos para obter remoção para local seguro diante da inexistência de regulamentação específica à época. Com apoio do Sindifisco Nacional e atuação decisiva do Sindifisco Nacional - Delegacia Sindical no Ceará, a pauta ganhou dimensão nacional e contribuiu para o reconhecimento formal desse direito no âmbito federal, em consonância com os valores institucionais de justiça, integridade, transparência e responsabilidade social defendidos pela entidade.

Outro marco recente nessa agenda foi registrado em 06 de março de 2026, com a assinatura do decreto estadual que estabelece a realocação, no âmbito do Poder Executivo, de servidoras que estejam em situação de violência doméstica. A medida coloca o Ceará na dianteira dessa política pública, ao se tornar o primeiro estado a implementar de forma estruturada o direito de remoção para servidoras vítimas de violência doméstica.

“Essa é uma pauta que eu conheço profundamente porque atravessa minha própria história. Transformar uma dor pessoal em conquista institucional foi um caminho difícil, mas necessário. A publicação da portaria federal e, agora, o decreto estadual representam um avanço concreto para garantir proteção, dignidade e segurança às servidoras vítimas de violência doméstica. Mais do que um ato administrativo, trata-se do reconhecimento de que o Estado precisa oferecer resposta rápida e efetiva às mulheres em situação de risco”, disse a Auditora-Fiscal Marielle Dornelas.

A assinatura do decreto ocorreu após articulação institucional da DS/Ceará, que levou o tema ao debate com a Secretaria das Mulheres e defendeu a urgência de assegurar proteção efetiva, segurança jurídica e resposta rápida às mulheres em situação de risco. A iniciativa reforça o compromisso da entidade com pautas que ultrapassam a defesa corporativa e dialogam diretamente com a promoção de direitos, equidade e proteção à vida, alinhando-se à sua missão de atuar com conhecimento técnico e responsabilidade social em benefício da categoria e da sociedade.