Encontro de Aposentados debate ações judiciais

O tema “Ações Judiciais de Interesse dos Aposentados e Pensionistas” centralizou as atenções dos participantes do V Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais Aposentados da Receita Federal do Brasil na tarde de hoje (12/03). Os diretores jurídicos da DEN Wagner Vaz e Kleber Cabral dirigiram os trabalhos, explicitando a atual situação das referidas ações.

Cabral - que apresentou alguns detalhes sobre as ações da GIFA, GDAT e 28,86% - iniciou sua fala afirmando que “é grande a tentação de dizer que o céu é cor de rosa, mas é nossa obrigação alertamos para as dificuldades que temos que enfrentar”.

Ao tocar no assunto da troca de escritório advocatício para acompanhar ações do Unafisco, Cabral alegou “falta de lealdade do escritório anterior”, embora tenha reconhecido a “ambiguidade de responsabilidades, não sendo possível precisar onde começa e onde termina a responsabilidade de cada um”.

Sobre a GIFA 45% e 95%, o diretor explicou que, apesar de a ação ter sido bem sucedida em primeira instância, a atual situação é de que o tribunal considera esta uma gratificação de desempenho e, portanto, julga improcedente sua extensão a aposentados e pensionistas. O mérito será ainda julgado pelo STJ. Quanto ao Supremo Tribunal Federal, este só se manifesta quando o caso é de repercussão geral, ou seja, ultrapassa o interesse das partes, o que não é o caso.

No que se refere à GDAT, há seis precatórios para 2010. A ação dos 28,86%, que é a de maior interesse para a categoria, foi abordada tanto pelo diretor da DEN quanto pelos representantes do novo escritório advocatício contratado, Martorelli & Gouveia.

De acordo com o advogado João Martorelli, “a reversão dos 28,86% a favor do cliente não é uma tarefa fácil, especialmente porque o desembargador Paulo Roberto defende muito firmemente suas convicções”. O advogado, no entanto, reiterou a experiência e empenho do escritório em “vestir a camisa do Unafisco”. Martorelli anunciou ainda que, a partir de maio, os AFRFB poderão acompanhar seus processos on-line.

Também compuseram a mesa, complementando as informações jurídicas, a advogada do Unafisco Priscilla Baccile e o advogado do escritório Martorelli & Gouveia Advogados Sérgio Ludmer.