Entrega da Declaração do Empreendedor Individual vai até amanhã (31/5)

Termina amanhã (31/5) o prazo para a entrega da Declaração Anual do Empreendedor Individual. Feita pela internet, o documento é obrigatório para os empreendedores registrados no Simples Nacional e que faturam até R$ 36 mil por ano. Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, dos 809 mil empreendedores formalizados, 72,9% já entregaram o documento.

Apesar da isenção do imposto de renda, os empreendedores individuais precisam declarar seus rendimentos para manter o acesso a benefícios como participação nas licitações públicas e cobertura previdenciária. "Além disso, a contabilização oficial dos participantes do programa torna possível a análise de seu sucesso e da necessidade de uma possível correção", diz Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Sócio ou titular e possuam até um empregado contratado. Segundo levantamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, realizado no dia 22, a entrega do documento foi maior nos estados de São Paulo (117.529), Minas Gerais (62.432) e Rio de Janeiro (61.258).
No processo de regularização é preciso informar o faturamento de 2010, especificando quanto foi destinado ao comércio e à indústria, além de registrar se houve contratação de funcionários.
Após o envio das informações, o programa do Simples Nacional disponibiliza a impressão do carnê com tarifas mensais fixas da DARF 2011.

Caso o empreendedor não declare até a data estabelecida, a penalidade será de 2% sobre os tributos - com valor mínimo de R$ 50. Entretanto, se o registro for efetivado nos vinte primeiros dias após o término do prazo, a multa cai pela metade. "Aqueles que não fizerem a declaração ficarão impossibilitados de emitirem o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2011 e, por isso, enfrentarão dificuldades para administrarem o próprio negócio", afirma Domingos Orestes Chiomento, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.