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Esaf promove debate sobre “Qualidade do Gasto Público”

26, junho, 2012

A Escola de Administração Fazendária – ESAF no Ceará promoveu, na manhã de hoje (26/6), mais um evento do Ciclo de Debates em Finanças Públicas, com o tema “Qualidade do Gasto Público: conceitos e ferramentas”. A Secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene, fez a mediação das exposições.

O evento teve como objetivo discutir os mecanismos, técnicas e conceitos disponíveis ao Estado para ampliação da qualidade do gasto público, bem como refletir acerca das dificuldades da administração federal, estadual e municipal na obtenção de tal objetivo.

Na ocasião, o Diretor Geral da ESAF Alexandre Motta discutiu os impactos do desperdício nos gastos públicos, mencionando que é necessário que se trave uma luta contra o desperdício passivo, que envolve a ineficiência. “Contra o desperdício ativo, a corrupção, há atuação da Controladoria geral da União, do Tribunal de Contas da União e de parte substancial do Ministério Público e da Polícia Federal, já contra a ineficiência dispomos de poucas ferramentas”. Motta propôs ainda uma reflexão ética: “No setor privado o elemento fundamental de operação é o lucro, no setor público é o SERVIR ao interesse público.”

João Marcos, representante da Sefaz, por sua vez, aproveitou sua apresentação para mostrar alguns dados referentes ao Estado do Ceará, mostrando seu baixo endividamento e sua posição em quarto lugar como maior investidor em números absolutos no Brasil. O palestrante citou ainda o alto índice de sonegação e afirmou que o a efetividade do Estado Brasileiro deve ser repensada. “Acontecem coisas absurdas como a compra de um soro fisiológico por R$ 4,50, enquanto um cidadão comum adquire o mesmo soro por R$ 1,50”, exemplificou.

O Secretário de Finanças do Município de Fortaleza, Alexandre Cialdini por sua vez, defendeu que é necessário invetir na qualificação do capital intelectual e promover a responsabilidade na qualidade do gasto. Para Cialdini, uma das medidas essenciais seria a criação de instrumentos de convergência e cooperação, com compartilhamento de informações entre os entes do Estado em nível municipal, estadual e federal.

Por fim, o Chefe da CGU no Ceará, Luiz Fernando Menescal, alertou para a importância da aderência e conformidade de alguns órgãos públicos à legislação e para a necessidade de se passar de um modelo burocrático para um modelo de resultados, no que concerne ao gasto público. Menescal citou ainda que os órgãos fazendários são exceção, mencionando que a Receita Federal do Brasil, por exemplo, foi um órgão este ano em que a CGU não encontrou sequer um único problema.