Fazenda congela plano de expansão internacional da Receita Federal

Preocupado em como vai traçar os rumos do ajuste fiscal este ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu ordem para congelar os planos de internacionalização da Receita Federal.

Por conta da crescente de inserção do Brasil no cenário global o Fisco planeja a criação de seis postos para colocar seus representantes tributários e aduaneiros - os adidos. A ideia é ampliar de três para nove os países com representação. Assim, além de Argentina, Paraguai e EUA, seriam incluídos Panamá, Chile, África do Sul, Bélgica, China e Índia. No projeto também consta o aumento do número de funcionários, com a criação da figura do adido-adjunto, e a possibilidade de contratação de serviços por todas as unidades.

Segundo um interlocutor, a atenção de Mantega está focada tanto no controle de gastos quanto pela sinalização política.

Pelo menos por ora.

O problema é que o pagamento de salários e despesas entraria na conta do Fisco, subordinado à Fazenda. De acordo com a Receita, um adido assumiria com salário de auditor fiscal- entre R$ 11 mil e R$ 18 mil, transformado em dólares-. Em um ano, os proventos de seis novos adidos e nove adjuntos poderiam chegar, pelo teto, a cerca de R$ 3,5 milhões.

O argumento da Fazenda também não se pauta só pelo valor, mas pela sinalização que o Executivo poderia dar no momento em que se ressalta a importância do controle de gastos.
Pouco antes de ceder o cargo de secretário da Receita para Carlos Alberto Barreto, o então titular Otacílio Cartaxo afirmou que tentar convencer Mantega da importância dessas vagas.

"Com o volume de comércio exterior se intensificando, teríamos informações que são fundamentais no âmbito tributário e aduaneiro", disse Cartaxo.

O coordenador-geral de Relações Internacionais, Marcos Aurélio Pereira Valadão, afirma que os custos não são nada significativos perto do retorno que trará a maior presença do Fisco no exterior. Com a maior internacionalização da ação do órgão, os profissionais poderão ampliar acordos de cooperação e ajudar, in loco, no combate às evasões e às fraudes aduaneiras.

Entre outros órgãos do governo federal, a Receita é o que conta com o menor número de representações. Segundo Valadão, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está presente em seis países, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em oito e a Polícia Federal em 13.

Assessoria aos investidores Segundo o coordenador, os adidos tributários podem tanto municiar os diplomatas como podem eles mesmos prestar informações e esclarecimentos sobre dúvidas do sistema tributário brasileiro a potenciais investidores.

"Acho que os custos com pessoal podem compensar pelo retorno que tanto a Receita quanto o país terá no médio e longo prazo", afirmou.

A parte de logística ainda está sendo analisada,mas muito provavelmente os adidos e seus adjuntos trabalharão nas próprias embaixadas brasileiras.

"Exceto no Panamá, as embaixadas do Brasil têm espaço sobrando", finaliza.

Os adidos têm como função tanto auxiliar os diplomatas brasileiros quanto orientar possíveis investidores sobre o sistema tributário nacional