Filiados à DS/CE analisam pauta do próximo CDS e aprovam propostas de Plenária Nacional e de luta pela exoneração do Delegado de BH e do Secretário Rachid

Os filiados à DS/Ceará se reuniram em Assembleia pré-CDS na quarta (08) e aprovaram, diante do cenário de "terra-arrasada" em que se encontra a categoria, a defesa de uma ampla e urgente Plenária Nacional para que a categoria discuta e reencontre seu rumo. Ainda, foi aprovada proposta, a ser levada ao CDS, para que a DEN promova luta político-sindical, objetivando a exoneração do Delegado da Receita Federal em Belo Horizonte e do Secretário da RFB. Assim, as duas proposições serão defendidas no CDS. A assembleia aprovou ainda, por aclamação, a participação da Auditora-Fiscal Zaelite Dantas Teixeira como Observadora e substituta eventual do Delegado da DS, neste próximo CDS.

Nos informes, o presidente da DS/Ceará avisou aos filiados que no próximo dia 23 (quinta) estarão em Fortaleza, em campanha, representantes da Chapa 2 candidata à Direção do Sindifisco Nacional. Eles serão acompanhados pelos representantes da chapa única que se candidatou à Direção da DS Ceará. Na programação, café da manhã a partir das 08:30h no auditório principal do MF, onde, em seguida, será promovida conversa com a categoria, para a apresentação das chapas e suas propostas no âmbito local e nacional. Na tarde do mesmo dia, o encontro das chapas com a categoria será na Alfândega do Mucuripe, no auditório, a partir das 14:30h. A DS Ceará oferecerá semelhantes condições para a eventual visita dos representantes das outras duas chapas concorrentes à direção nacional.

Em seguida, foram discutidos os pontos de pauta do CDS, o que mais uma vez se deu com alcance parcial, dada a disponibilização de apenas parte dos documentos correspondentes aos itens de pauta.

No tocante à regulamentação de despesas relativas aos CDS, as ponderações dos presentes focaram na necessidade de o regramento interno não engessar demais as providências necessárias, a ponto de dificultar o mais importante: a ação político-sindical esperada dos CDS. São exemplos de situações que ensejam tal análise: deslocamentos emergenciais, substituições, definição de Delegados e Observadores, etc.

Em relação às alterações estatutárias relativas ao reembolso de Indenização de Fronteira, restou reafirmado o entendimento delineado em maio passado, quando a categoria local, ao mesmo tempo em que concordava com a necessidade de estimular a participação nas atividades sindicais, avaliou que, antes do sindicato prover esses mecanismos de segurança financeira através de previsões estatutárias, o adequado seria lutar pelo reconhecimento, pela Administração - até aqui confortavelmente blindada -, de que tais atividades sindicais não deveriam causar qualquer repercussão financeira, à semelhança do que ocorre com as demais verbas remuneratórias nas dispensas de ponto.

Nas discussões sobre a Campanha Salarial, o representante da 3ª RF no Comando Nacional de Mobilização, o Auditor-Fiscal Alexandre Câmara Marques, destacou a dispersão na retomada do movimento, ensejando a realização de Assembleia Nacional que pudesse traçar os rumos da mobilização, o que não tem o apoio da DEN, que preferiu transferir essa avaliação para o CDS. Relatou, ainda, que será discutida na próxima reunião do CNM a suspensão da greve, o que aliviou os presentes, diante da vexatória situação de ineficácia da presente mobilização.

Como proposta a ser mais uma vez defendida perante o CDS, os presentes aprovaram, por grande maioria, a realização de uma ampla e urgente Plenária para discutir a mobilização da categoria e definir os caminhos que resgatem a força e a unidade da categoria diante de tantos ataques, retrocessos e ameaças. O reiterado boicote à manifestação democrática da Plenária é uma absurda irresponsabilidade da DEN, preterindo os anseios da categoria em favor do paradigma negocial que nos arrasta para a desvalorização.

E nesse mesmo contexto de lutar pela dignidade do cargo e da RFB, por aclamação, os presentes também aprovaram proposta, a ser levada à deliberação do CDS, no sentido de - em decorrência da divulgada postura absolutamente desrespeitosa do Delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, em desfavor do cargo de Auditor-Fiscal, da função que ocupa, da RFB, da Aduana e dos seus próprios pares - que a DEN promova todas as formas de luta político-sindical, visando à imediata exoneração do cargo em comissão por ele ocupado, pois o pronunciamento do referido Delegado materializou incompatibilidade vocacional para exercer tão nobre missão, preferindo desenvolver o danoso modelo gerencial que ignora a digna gestão de pessoas e busca transformar a Autoridade de Estado em peça fabril, fungível, num panorama de engrenagem gerencialista, incompatível com a altivez do exercício das atribuições do cargo de Auditor-Fiscal de que a sociedade espera. Nesse mesmo sentido, a proposta prevê, ainda, que a DEN promova a já nacionalmente deliberada luta pela exoneração do atual Secretário da RFB, que conduz e consolida essa política gerencial que se aprofunda na instituição, em prejuízo da missão dos Auditores-Fiscais e da RFB, com naturais consequências negativas à sociedade.