Filiados à DS/CE definem posicionamento da delegacia em pautas do próximo CDS

Os filiados à DS/Ceará estiveram reunidos em Assembleia Pré-CDS na quinta (17). Na ocasião, foram definidos os posicionamentos da delegacia sindical no próximo Conselho de Delegados Sindicais, que acontece de 24 a 26 de abril, em Brasília (DF). Vários dos itens pautados já tinham sido objeto de discussão em Assembleia Local do último dia 04. Os presentes mantiveram a posição quanto às propostas de mudanças estatutárias apresentadas.

Sobre a mudança proposta intitulada " indenização de fronteira", os presentes entendem que isso pode gerar risco de esse tipo de pagamento pelo sindicato a filiado descaracterise a condição de entidade imune, podendo ser caracterizado como pagamento de remuneração. Sobre o item da pauta " mandato classista" também se aplica o mesmo entendimento.

Os filiados concordam com a criação de um CONAF técnico, entretanto discordam dos termos propostos. Na opinião dos presentes, deve-se manter a proporcionalidade atual do CONAF, de caráter deliberativo, a fim de ter a maior participação de filiados possível. Para o CONAF “técnico”, sugere-se que se utilize recursos de outras fontes do sindicato.

Sobre a criação de um Conselho de Árbitros Permanente, os presentes tiveram posição contrária. O argumento de que o formato atual faz do conselho um “tribunal de exceção” foi rechaçado pelo fato de que a instância apenas emite um relatório e quem julga é o CDS. Outro problema de um conselho permanente seria o risco de acúmulo de processos, visto que não há afastamento das atividades da RFB para se participar.

Também se rejeitou a ideia de alteração estatutária dos artigos 117 e 118 do Estatuto. Na visão dos presentes, a existência das sanções atuais – advertência, suspensão e exclusão – já contempla a atual realidade. A alteração proposta devia ser via parágrafo e não via inciso.