Filiados à DS/CE discutem mudanças estatutárias, reforma da previdência, reformas administrativas e ações judiciais em Assembleia Nacional

Os filiados à DS/Ceará se reuniram em Assembleia Nacional Extraordinária, na quarta (15) e quinta (16), em Fortaleza e Sobral. Os eventos trataram de mudanças no Estatuto, reforma da previdência e ações da GAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária).  Em Fortaleza, a Assembleia ocorreu no Ministério da Economia e na Alfândega do Porto do Mucuripe, já em Sobral aconteceu na DRF.

Inicialmente foram dados os informes para a categoria. A DS/CE está integrando a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social. Em virtude disso, vem participando de reuniões e eventos sobre a temática. Outro informe diz respeito à participação da secretária-geral da DS/CE, Sônia Paraíba, e da colega Natália Nobre no evento da DEN sobre a reforma da previdência e reforma administrativa. As duas representantes da DS/CE perceberam que a direção nacional apoia as mudanças administrativas. A reunião tirou como deliberação a criação de grupos locais para discutir os pontos das mudanças. Esses pontos serão reunidos por um grupo com representantes de DS de todo o país para preparar um documento a ser entregue para a administração da Receita Federal.

Sobre a emenda feita pela Comissão Mista do Congresso à MP 870/2019, que limitou a atuação dos Auditores-Fiscais, a DEN informou que pretende organizar eventos para alertar a sociedade sobre os riscos dessa medida. A respeito do bônus de eficiência, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu relatório determinando que o Ministério da Economia se abstivesse de implementar a regulamentação do bônus variável até que tivesse a sua base de cálculo definida em lei e determinou ainda que se indicasse as compensações para o pagamento do bônus fixo. A questão será apreciada pelo plenário dos ministros do TCU. Fechando os informes, os filiados foram comunicados sobre a Assembleia Geral no próximo dia 11 de junho para tratar da reforma da sede da DS Ceará.

Na análise da conjuntura, o filiado Antônio Carlos Pereira Lima ressaltou que o sindicato vem se transformando em um fim em si mesmo. Por conta disso, a categoria vem sofrendo revezes sucessivos. A reforma administrativa e outros acontecimentos que vêm afetando a categoria, para ele, são frutos dessa política sindical.

Em seguida, os Indicativos passaram por análise e foram votados. A alteração estatutária que dispõe sobre a reformulação do CONAF, proposta no Indicativo 1, foi rejeitada. Os presentes consideram que deve se manter a proporcionalidade do atual CONAF, de caráter deliberativo, a fim de ter a maior participação de filiados possível.

O “não” também teve maioria dos votos no Indicativo 2, sobre uma nova composição para o Conselho de Árbitros, Da mesma forma, o Indicativo 3, que propõe alteração estatutária que dispõe sobre o mandato classista foi igualmente rejeitado. No entendimento dos presentes, o texto ainda abre precedente para que um número maior de representantes classistas possa ter despesas de transporte, mudança e estadia custeadas pelo sindicato, uma vez que não está definido um limite para esse custeio". O Indicativo 4 teve aprovação da maioria dos presentes, por estabelecer um limite para o texto do Indicativo 3, caso este seja aprovado. Os presentes, entretanto, ressaltaram que o ideal é que o texto do Estatuto tenha uma melhor redação para que esse limite esteja definido no próprio estatuto e não apenas em uma ata de assembleia.

A categoria aprovou o Indicativo 5, que propõe a realização de Seminários sobre a Reforma da Previdência, com despesas custeadas com recursos do Fundo de Mobilização.

A respeito do Indicativo 6, foi aprovada a contratação de Escritório para prestação de serviços advocatícios na ação rescisória n° 6.436/DF proposta pela União e demais ações conexas com a GAT - Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária. Em seguida, votou-se qual escritório seria escolhido, no Indicativo 6.1. A categoria escolheu o Escritório Bulhões Advogados Associados. Por fim, os presentes aprovaram a forma de aporte proposta pela DEN para custear a ação.

Confira o resultado completo aqui.