Filiados à DS Ceará aprovam providências contra efeitos da Portaria RFB nº 2467/17 e Nota técnica COFIS nº 124/17 e elegem Delegados e Observadores para CONAF 2017

Nestas quarta e quinta, 16 e 17/08, os filiados à DS Ceará se reuniram em Assembleia Geral Extraordinária que resultou na ampla aprovação de medidas contra os efeitos da Portaria RFB nº 2467/17 e da Nota Técnica COFIS nº 124/17 e na eleição dos 12 Delegados e de 1 Observador para o CONAF 2017. A Assembleia contou com a presença de 144 filiados e foi realizada em cinco locais: edifício do MF, Alfândega do Porto de Fortaleza, Alfândega do Aeroporto de Fortaleza, DRF Sobral e DRF Juazeiro do Norte.

No edifício sede do MF, com a presença de 115 filiados, a Assembleia foi iniciada pelo informe do Presidente da DS Ceará quanto à realização, nas próximas semanas, de Assembleia(s) Local(is) para análise das teses e propostas de alteração estatutária submetidas ao próximo CONAF, que se realizará no período de 15 a 20/10/17, no Rio de Janeiro. Destacou a importância da participação dos filiados nessa instância sindical por permitir uma profunda avaliação da atuação do Sindifisco Nacional.

Em seguida, o Presidente abriu o debate em torno da atual conjuntura de graves ameaças do Governo Federal contra o conjunto dos servidores, sob o pretexto da redução de gastos: congelamento de salários, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, drástica redução da remuneração inicial de vários cargos, reestruturação de carreiras, etc. Nos debates destacou-se a necessidade da ampla articulação entre as inúmeras categorias ameaçadas, objetivando a adoção de uma postura firme e combativa contra essa nova tentativa de degradação do serviço público e, por consequência, do próprio Estado.

Procedeu-se à discussão em torno dos efeitos da Portaria RFB nº 2467/2017 e da Nota Técnica COFIS nº 124/17, que tratam da prorrogação do TDPF e seu possível encerramento automático e unilateral por decurso de prazo, concorrendo para prejuízos à autoridade do Auditor-Fiscal e ao crédito tributário. Diante de tal situação, os debates concluíram pelos seguintes encaminhamentos: 1. Comunicar à DEN para que adote urgentes providências ao seu alcance; 2. Comunicar à SRRF03 tal situação recomendando que a RFB reveja tais normas em 10 dias; 3. Solicitar à Mesa Diretora do CDS que paute o assunto na próxima reunião, a fim de ampliar a discussão na categoria; e 4. Comunicar ao Ministério Público Federal tais efeitos, caso a situação perdure após o prazo acima indicado. A comunicação à SRRF03 foi providenciada nesta data e encontra-se digitalizada aqui.

Por fim, foi realizada a votação nominal dos candidatos a Delegados ou Observadores da DS Ceará para o CONAF 2017. Considerando as votações nos cinco locais de realização da Assembleia, a eleição resultou na escolha dos seguintes Auditores-Fiscais como Delegados: Natália Ribeiro Nobre Saraiva, Alexandre Câmara Marques, Zaelite Dantas Teixeira, Adalberto Elias Soares, Maria de Nasaré Zeidan Silva, Rita Maria Parente Linhares, Antônio Carlos Pereira Lima, Josué Teotônio da Luz, Caubi Castelo Branco, Raimundo Airton da Silva Rocha, Gil Barroso Silva e Jorge Celso Freire da Silva. Como Observador foi eleito o Auditor-Fiscal José Erison Furtado Matias.