Filiados à DS/CE aprovam em Assembleia Nacional Manifesto em solidariedade a filiados prejudicados pela cassação do bônus e pela falta da progressão funcional

Em Assembleia Nacional realizada de segunda a quarta (15 a 17/01), os Auditores-Fiscais filiados à DS/CE aprovaram apenas o Indicativo 7, rejeitaram os Indicativos 1, 3, 5 e 6, e se abstiveram nos Indicativos 2 e 4.

Em relação ao Indicativo 1, que propunha a ampliação da greve para tempo indeterminado, a maioria dos presentes avaliou que tal remédio agora é inócuo. A errática condução do movimento, que se arrasta por três vexatórios anos, normalmente de maneira morna, naturalmente tem sido insuficiente para produzir a pressão necessária sobre os tomadores de decisão, cabendo-nos, entretanto, ressalvar e ressaltar o esforço da minoria que com brios tocou nas bases a paralisação. A campanha salarial pelo bônus sem paridade e sob o ônus do gerencialismo por resultados meramente quantitativos produziu uma clara divisão na categoria, fragmentada em interesses e sem confiança na condução.

Avaliou-se, então, que, antes do pretendido acirramento, faz-se necessária a efetivação do que já está deliberado, sob pena de alimentar a ilusão de uma mobilização pouco eficaz. A leitura é a de que essa verdadeira mobilização somente ocorrerá a partir de uma ampla rediscussão sobre o que realmente une a categoria a ponto de promover uma luta altiva e eficaz, que nos traga não apenas o que esteja na conveniência governamental, mas os legítimos anseios dos Auditores-Fiscais. Essa autocrítica que revela os erros e as correções de rumo poderia ocorrer através de uma nova Plenária Nacional, cuja última edição ocorreu no já distante ano de 2015. Assim seria possível definir uma nova agenda, uma pauta que efetivamente una a categoria em torno de uma forte mobilização, que trouxesse o enfrentamento não apenas da omissão na regulamentação do bônus e das progressões, mas também os vários outros mecanismos que desvalorizam o papel do Auditor-Fiscal na República, inúmeras vezes protestados em várias instâncias sindicais (Assembleias, CDS, CONAF), tais como: a implementação integral dos Acordos de 2016, que também tratavam do porte de arma e da precedência constitucional; a paridade (conforme deliberação em Assembleia) e, enquanto não alcançada, a reversão da suspensão do bônus de aposentados e pensionistas, por orientação do TCU; a revogação da Portaria RFB 2467/17 (TDPF), do PAD por administradores (instituído no último Regimento da RFB) e do Decreto 7777; a luta contra a reforma da Previdência e a MP 805; e a negociação dos dias parados e a reversão das retaliações aos colegas em mobilização.

Em relação ao Indicativo 2, que propunha o voto de desconfiança à cúpula administrativa da RFB, a ampla maioria decidiu pela abstenção. Entendeu-se que a aprovação do indicativo transferiria para a Administração o ônus do insucesso da campanha salarial, ofuscando a maior responsabilidade que é da própria condução do movimento, da falta de unidade na luta e da baixa adesão pelos próprios Auditores, fragmentados e sem a necessária confiança na liderança, conforme dito acima. Em contrapartida, manifestar-se contrário a tal voto de desconfiança poderia ser compreendido como um voto de confiança na Administração, a exemplo do paradigma negocial que tem dominado a ação sindical na última década. Longe disso! A avaliação da categoria local é a de que a luta sindical deve ser independente, com dignidade e firmeza, para o respeitoso e necessário enfrentamento às medidas da Administração que promovem a desvalorização dos Auditores-Fiscais e da própria RFB. No ensejo, reafirma-se aqui a Nota emitida em janeiro de 2015 pela DS Ceará em forte (e lamentavelmente quase isolada) crítica à nomeação do Sr. Jorge Rachid como Secretário da RFB. Confira a nota em anexo.

A DS/CE, assim, conclama a categoria a, nesse momento de grave crise, resgatar o sentimento de unidade e de pertença, necessário a vencer os obstáculos postos nessa dolorosa conjuntura, mas sempre sob os ditames das deliberações sindicais.