Filiados à DS/CE aprovam Indicativos 1, 2 e 4, mas registram declaração de voto questionando aspectos dos fundos propostos pela DEN e pelo CDS

Em Assembleia Nacional na terça (20), os Auditores-Fiscais filiados à DS/CE aprovaram os Indicativos 1, 2 e 4. Os dois primeiros Indicativos, autorizando a criação de fundos relativos às ações de execução da GAT foram aprovados, mas mediante declaração de voto. Leia aqui a manifestação.

O Indicativo 3, referente à mudança de nomenclatura do cargo, foi rejeitado em votação parelha. Uma das razões levantadas para votar contrariamente foi a pouca eficácia da mudança da nomenclatura do cargo em meio a uma campanha salarial que perdeu praticamente toda a pauta não remuneratória.

Já o Indicativo 4, que dizia respeito ao uso do Fundo de Mobilização para custear as despesas relativas à luta pela revogação da Portaria Conjunta MF/MTB/MPOG nº 75/2017 e da Portaria RFB n° 3/17, também foi aprovado, sem qualquer argumentação contrária.

O presidente da DS/CE abriu a Assembleia dando informes sobre a palestra que abordou o Funpresp-Exe, promovida no dia 19/12 pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público. Ele também lembrou que a DS/CE apoiou a atitude da DS/BH em solicitar à DEN a divulgação à categoria do Parecer Jurídico que fora contratado pela DEN sobre os aspectos processuais na ação de execução da GAT . A falta de transparência sobre esse estudo jurídico e sobre outras informações acerca da mencionada ação de execução motivou diversos questionamentos dos presentes, com destaque para a argumentação de que não seria recomendável tratar apressadamente um assunto tão sério e repleto de questionamentos, sobretudo no atual momento de fim de ano, quando aumentam as ausências dos filiados, por férias e licenças.

As proposições de criação do Fundo Estrutural de Execução e do Fundo Solidário de Prevenção também receberam questionamentos em função da falta de transparência no mesmo sentido. A categoria presente manifestou, por exemplo, inseguranças pela não explicitação da futura devolução do eventual saldo remanescente do fundo de execução da GAT, assim como pela nova destinação deste fundo, agora para compor o Fundo Solidário de Prevenção. A despeito de tais inseguranças, os presentes louvaram e apoiaram a instituição do fundo que invoca a solidariedade, pilar da organização sindical, em atenção às possibilidades de condenação de honorários de sucumbência, como no caso dos Auditores-Fiscais oriundos da SRP.

Criticou-se ainda o fato de, em meio a uma desgastante campanha salarial, ser convocada uma Assembleia em que não havia sequer um Indicativo referente à mobilização. Segundo alguns dos presentes, as ações judiciais, por mais importantes que sejam, não podem ser o objeto principal da conduta sindical, como vem sendo feito pela Direção Nacional nos últimos anos.

Veja aqui o resultado final das votações.