Filiados à DS/CE deliberam em Assembleia Local sobre a autoridade do Auditor-Fiscal na MP 765

Na manhã desta terça-feira, 23/05, os filiados à DS Ceará discutiram, em Assembleia Local, a questão do texto sobre a autoridade do Auditor-Fiscal na MP 765 e demais aspectos da atual mobilização. Foi aprovado por aclamação um Manifesto em defesa da unidade nacional e foram votados e aprovados 4 indicativos locais.

Inicialmente o presidente da DS Ceará lamentou a falta de clareza da estratégia do sindicato junto ao Congresso Nacional, o que reforça o ambiente de inquietação e de falta de credibilidade que tem levado a iniciativas em várias DS no sentido da urgente reavaliação da conjuntura política e da definição de diretrizes para o trabalho parlamentar nacional, em especial no tocante ao reconhecimento da autoridade do auditor na MP 765 (texto original, texto final do relator, exclusão total).

Em seguida, foi proposto e lido um Manifesto em defesa da unidade sindical nacional, que após breves debates foi aprovado por aclamação. Acesse aqui o inteiro teor desse Manifesto da DS Ceará.

Dando seguimento à Assembleia, vários Auditores-Fiscais manifestaram sua opinião, destacando-se registros de dissolução da pauta não remuneratória ao longo da mobilização, a falta da unidade sindical, as recentes desfiliações, a pequena representação da categoria nas últimas assembleias e ações de mobilização e a avaliação de que a atual greve perdera seu objeto, posto que não se luta mais pela autoridade. Nas falas destacaram-se também: a necessidade da luta pela plena autoridade do Auditor-Fiscal, pelo pleno cumprimento do acordo de março de 2016 e a necessidade da forte e decisiva mobilização, em especial nas grandes unidades aduaneiras.

Na análise de conjuntura houve análises sobre os próximos passos do Governo e dos parlamentares diante das recentes e graves acusações criminais, cujo desenrolar dá sinais que dependerá do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e das negociações políticas em torno das pautas de votação das várias MP em tramitação e das reformas patrocinadas por Temer.

Ao fim dos debates pela Assembleia, foram colocados em votação quatro indicativos cujos textos foram inspirados nas semelhantes iniciativas de outras DS. Tais indicativos, a propósito, configuram encaminhamentos específicos da categoria sobre algumas das questões trazidas pelo Manifesto aprovado, ensejando a urgente atenção da DEN e do CNM.

Indicativo 1: Os Auditores-Fiscais REJEITAM o texto referente à autoridade mitigada que foi aprovado pela comissão mista da MP 765/2016.

a) sim: 28

b) não: 2

c) abstenções: 4

Indicativo 2: Os Auditores-Fiscais APROVAM que, caso não seja possível retornar ao texto original sobre autoridade plena no Congresso Nacional, que seja retirado todo o parágrafo referente à autoridade da MP 765/2016.

a) sim: 28

b) não: 3

c) abstenções: 5

Indicativo 3: Os Auditores-Fiscais APROVAM que a DEN convoque Assembleia Nacional até 6ª feira, dia 26/05, para deliberação sobre os indicativos 1 e 2 acima.

a) sim: 23

b) não: 1

c) abstenções: 4

Indicativo 4:  Os Auditores-Fiscais  APROVAM que seja incluída na MP 765 a paridade constitucional que constava no PL 5864.

a) sim: por aclamação